Rio - Os militares das Forças Armadas terão idade mínima para aposentar, informou ontem o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ao contrário da proposta de Reforma da Previdência para servidores e trabalhadores da iniciativa privada, que terão idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens), os militares devem seguir a proposta feita às polícias com idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto mulheres. O “pacote” para Exército, Marinha e Aeronáutica deve ser conhecido hoje, após reunião do Conselho Militar de Defesa, que vai discutir as mudanças.
Jungmann foi taxativo ao ser questionado por jornalistas estrangeiros ontem: “Deve, sim, haver uma idade mínima para militares”. Ele ressaltou que os militares têm que estar em boas condições físicas para exercerem suas funções, por isso, a idade mínima para a categoria deve ser diferente. “Do militar se exige uma plena capacidade”, assinalou. Atualmente, eles se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição.
O ministro defende que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada, portanto, necessitam de uma Previdência diferente. “O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A diferença não é privilégio”, afirmou Jungmann. “O militar não têm Previdência. Civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não pode. O civil tem FGTS, o militar não têm. O militar não pode ter segunda atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não tem”, pontuou.
A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% em cima do salário bruto, os militares pagam 7,5%.
Resistência
Havia decisão interna no governo de que a reforma dos militares teria que incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto pago pelo INSS que é de R$5.531,31.
O governo encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas desde o final de 2016. A proposta será apresentada depois que a PEC 287 for aprovada.
Meirelles diz ter votos para aprovar a PEC
O governo federal volta a condicionar recuperação econômica à aprovação da Reforma da Previdência, que, segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, já tem votos suficientes para ser aprovada. “Quanto mais cedo melhor. Então nós estamos trabalhando para que seja aprovada no mês de maio”, afirmou. O governo precisa de pelo menos 308 votos na Câmara para aprovar a PEC 287.
Buscando angariar apoio à reforma, o presidente Temer autorizou o parcelamento dos débitos dos municípios e estados com o INSS. Meirelles disse que o governo irá estender via portaria as mesmas condições para o parcelamento das dívidas dos entes junto aos Regimes Próprios de Previdência.
