Descoberta de fraude dará alívio a servidor estadual

Rio - Com o estado já atolado na crise econômica e sem dinheiro para pagar servidores, 11 grandes empresas, de diversos setores, operaram um esquema fraudulento de compra e venda de créditos tributários que deu prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos, no período de junho de 2016 até abril deste ano.

A descoberta das irregularidades, pela Força Tarefa Arrecadatória da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, possibilitará a recuperação dos valores desviados. Com esses recursos, é possível pagar 28 mil servidores, com salário médio de R$ 2 mil.

Ou então, por exemplo, acertar um mês da folha do 20.710 funcionários da Secretária Estadual de Saúde, no valor de R$ 36,8 milhões, que só receberam R$ 700 do salário de abril e nada do pagamento de maio.

“A prioridade do governador Luiz Fernando Pezão é investir cada centavo economizado ou recuperado, em pagamento de vencimentos atrasados do funcionalismo”, garantiu o coordenador da Força Tarefa, Antônio Francisco Neto.

Segundo ele, sob a supervisão de Adílson Segur, subsecretário da Receita Estadual, ficou constatado que uma empresa de comércio e importação era a cabeça do esquema, transferindo créditos tributários a dez outros empreendimentos, sem autorização do estado.

Os nomes das companhias não foram divulgados. A maior delas, que vendeu os créditos às demais, é do ramo de comércio atacadista de produtos intermediários. Todas utilizaram os créditos irregulares para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Uma das compradoras é do setor de alimentos; outras são de fabricação de cigarros e charutos (duas); uma, de refrescos e xaropes para refrescos; uma, de comunicação; duas, de transportes de cargas; duas, de produtos perigosos; além de uma de medicamentos.

Das 280 mil empresas cadastradas em todo o estado, 6 mil têm R$ 6 bilhões em créditos. “No caso das 11 empresas, não houve autorização para a transferência. A que comprou a maior parte dos créditos já se comprometeu em ressarcir o governo em parcelas”, revelou Neto.

A equipe da Força Tarefa identificou que a empresa que encabeçava o golpe, que ainda tem R$ 200 milhões em créditos para negociar, não tinha atividade comercial desde 2012. As únicas atividades registradas nesse tempo foram operações de vendas de créditos, a partir de junho do ano passado.

Créditos são gerados por exportação ou compensação de ICMS já pago

As duas formas mais comuns de se receber créditos tributários de forma legal, segundo o coordenador da Força Tarefa, Antônio Neto, são: exportação de produtos e quando a empresa compra mercadorias com ICMS mais alto do que o cobrado na venda. Esta diferença se transforma em um crédito tributário.

A lei permite que o crédito tributário seja usado para a empresa pagar o ICMS devido. Desta forma, uma companhia, em vez de desembolsar dinheiro, pode usar seus créditos para quitar o imposto. Outra maneira seria transferir parte ou todo seu crédito tributário para outras empresas, em situações previstas na legislação. Nesse caso, o estado tem que autorizar a operação.

Na prática, muitas empresas transferem créditos a terceiros desde que estes paguem. “Mas o uso de créditos irregulares prejudica a receita. É algo que não tem validade, sem autorização. É como um cheque sem fundos”, explica o secretário de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa.