Rio - Há seis meses sem pagar sete benefícios a servidores ativos, inativos e pensionistas do município, o Previ-Rio quitará hoje 2.522 auxílios em atraso: de moradia, medicamentos e bolsas de estudo. Ao todo, será depositado R$ 1 milhão, e o comunicado sairá no Diário Oficial desta quarta-feira.
O instituto promete ainda regularizar nos próximos dias o pagamento do pecúlio e dos outros auxílios em débito, que são os de adoção, funeral e natalidade. O Previ-Rio cortou os pagamentos no início do ano, alegando falta de recursos, o que provocou indignação do funcionalismo.
Os auxílios sempre foram quitados com recursos da taxa de administração — que era paga pelo Funprevi à autarquia. Mas, devido ao impedimento legal dessa medida, o Ministério Público interferiu na gestão dos recursos, e o instituto ficou proibido de usar a taxa.
Agora, o Previ-Rio alega que o pagamento desses atrasados tem sido prioridade e informou que conseguiu, “mediante acertos financeiros com a Secretaria de Fazenda”, o crédito suficiente para recomposição dos benefícios já deferidos.
Com isso, o Previ-Rio pagará hoje 1.783 auxílios-medicamentos (para ativos e inativos), 486 auxílios-moradia (ativos e inativos), e 253 bolsas de estudo (pensionistas a partir de 21 anos). A decisão de priorizar essas três categorias de benefícios se deve ao fato de contemplarem funcionários mais vulneráveis (em casos de doença) e os de menor renda.
Requisitos
Têm direito ao auxílio-medicamento servidores da ativa e aposentados portadores de doenças graves,independente de faixa de renda. O benefício é R$ 2.400 ao ano, pago em 12 parcelas mensais (R$ 200). O auxílio-moradia, correspondente ao valor mensal de R$ 200 , é concedido a inativo a partir de 65 anos, sem imóvel próprio, e que receba vencimentos até três vezes mais que o menor vencimento do município.
E recebem bolsa de estudos pensionistas — de servidor falecido após maio de 2003 — universitários com mais de 21 anos. O valor corresponde ao limite de duas vezes o menor vencimento básico vigente na prefeitura.
