Rio - A base do governo do Rio na Câmara Federal e na Alerj vem fazendo uma ‘força-tarefa’ para que o Executivo Fluminense consiga acelerar a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal. E, hoje, o relator do projeto que criou o regime, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), e o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, se reunirão às 10h com o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio do Planalto.
No encontro, eles tentarão discutir com Maia uma saída para o Rio. Mais tarde, às 16h, Pedro Paulo se reunirá com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. A conversa será pautada no maior obstáculo do governador Luiz Fernando Pezão para assinar o plano: o teto de gastos dos Poderes e órgãos estaduais.
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O Executivo do Rio aprovou quatro projetos — o impopular aumento da alíquota previdenciária para 14%, a polêmica privatização da Cedae, a adesão ao plano, e mudanças nas regras de pensão — na Alerj, mas o Tesouro exige o cumprimento do teto de gastos, que está previsto na lei de recuperação fiscal como a alternativa para o governo não cortar triênio e licença-prêmio.
A proposta, porém, sofre resistência do Judiciário, Ministério Público e até do Legislativo, e não tem chances de passar, diz a base governista na Alerj.
Agora, o Executivo do Rio alega que o Artigo 8º da lei federal que cria o regime já impõe ações de congelamento de gastos, ou seja, que o estado já cumprirá o teto, sendo “desnecessário criar lei estadual”.
Pedro Paulo discutirá com a secretária do Tesouro ainda outras possibilidades, como até mesmo de se criar lei do teto apenas para o Executivo: “E uma outra saída é mostrar que o volume de ajuste fiscal previsto para os próximos três anos (R$ 62,4 bilhões) será atingido com tudo o que já foi aprovado até agora (na Alerj) e o teto estaria dispensado”.
O regime suspende por três anos o pagamento de dívidas do estado com a União e prevê ajuste de R$ 62,4 bilhões em três anos (até 2019), além de empréstimos ao Rio.
