Depois de a pandemia do novo coronavírus acelerar o processo de adoção do home office, a União decidiu traçar de vez as diretrizes para o teletrabalho (parcial ou integral) voluntário no serviço público federal — mesmo após esse período. O governo estadual e a Prefeitura do Rio, no entanto, não seguiram esse modelo até o momento. Mas tudo indica que poderão usar como base as medidas estabelecidas pelo governo federal.
O governo Paes, por exemplo, estuda ampliar esse regime de trabalho a partir de 2021. Portanto, essa medida pode ser implementada na capital fluminense.
Já no governo estadual, por enquanto, o governador em exercício, Cláudio Castro, limitou essa possibilidade do trabalho remoto a funcionários públicos com comorbidades. Castro sancionou ontem lei aprovada na Alerj, de autoria do deputado Flávio Serafini (Psol), que prevê o home office para esses profissionais durante o período de calamidade em razão da pandemia.
Medida alcança terceirizados
A lei sancionada pelo governador interino permite o teletrabalho para servidores, empregados públicos (de empresas estatais), além de terceirizados que trabalham em diversas funções nas unidades de Saúde do Estado do Rio que apresentarem condições precárias de saúde física ou mental durante a pandemia da covid-19.
A medida também estabelece que os servidores poderão ser direcionados para funções que não possuam risco de infecção. “Precisamos garantir que os agentes públicos se mantenham em condições de garantia de saúde física e mental, quando tiverem comorbidades ou declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções ao se verem obrigados a voltar às suas atividades normais”, argumentou Serafini.
