Rio - Ninguém concorda com a proposta de Reforma Trabalhista como está, nem a base aliada do governo e nem o relator da proposta. A afirmação foi feita ontem pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante audiência pública no Senado que discutiu a Proposta de Lei Complementar 38/2017.
De acordo com Paim, até os parlamentares que defendem a proposta do governo querem alterar o texto enviado pela Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota hoje o projeto. “O texto seguiu com sete artigos para a Câmara e saiu com 117. Agora cabe a nós, senadores, revisar todos os pontos”, disse.
O único consenso, afirma Paim, é de que o Senado cumpra seu papel de Casa revisora e aprove as alterações na matéria. “Os senadores não podem se acovardar diante da Reforma Trabalhista”, adverte o Paim.
Ele acrescentou que o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), discorda de pontos da reforma e defende que toda a matéria seja rejeitada hoje na CCJ do Senado, a exemplo do que ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais da Casa (CAS), quando foi rejeitada por por 10 votos contrários e 9 favoráveis.
Nem mesmo as denúncias de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer devem barrar a tramitação da matéria, segundo Ferraço. Ele considera que a crise política instaurada no governo pode atrapalhar a tramitação, mas garante que aliados vão conseguir aprovar a reforma no plenário.
“A situação do presidente se deteriora com muita velocidade”, afirma o senador. “Mas vamos trabalhar para a situação política não atrapalhar a Reforma Trabalhista”, informa o relator.
Um dos pontos criticados na audiência pública de ontem foi a legalização do “trabalho intermitente”, em que o trabalhador presta serviço ao contratante mediante chamado por antecedência de ao menos três dias, acertando vencimentos, dias e horários de trabalho.
Segundo procurador do Trabalho Ronaldo Fleury, o projeto poderá resultar em nenhum pagamento ao trabalhador, ao condicioná-lo à necessidade do serviço efetivar-se ou não nos termos previamente contratados. O procurador informou ainda que diversos países que adotaram o trabalho intermitente estão revogando o dispositivo e que o Brasil estaria ao aprová-lo indo “na contramão do planeta”.
Temer cobra aprovação
A aprovação da Reforma Trabalhista na CCJ hoje foi cobrada pelo presidente Michel Temer, que exigiu uma “vitória expressiva” na comissão. O objetivo de Temer ao mostrar força na votação é sinalizar ao mercado que, mesmo sendo alvo de denúncias de corrupção, ainda teria poder político para aprovar as reformas.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), “não é possível que um governo atolado em denúncias promova mudanças estruturais no país”. “Não somos contra reformas. Somos contra a forma que estão sendo feitas. É preciso ter equilíbrio e responsabilidade . E não fazer à toque de caixa como quer o governo”, disse Paim.
