Rio - O rombo de R$ 1,7 bilhão na Prece, a previdência complementar dos funcionários da Cedae, provoca perdas de até 30,3% nas aposentadorias e pensões dos servidores da estatal. O alerta é de Valdemir de Carvalho, membro eleito do Conselho Deliberativo da Prece e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio e Região (Sintsama-RJ).
“São pelo menos seis mil aposentados e pensionistas, que foram obrigados a migrar de plano de previdência, que estão recebendo a menos todo mês”, revela.
Funcionário aposentado da Cedae, Ailton Barbosa de Azevedo, 74 anos, morador da Glória, sente no bolso o resultado da má gestão dos recursos da Prece. “Em janeiro de 2011 minha aposentadoria estava em R$ 4.813, em maio deste ano, caiu para R$ 3.851, e mês passado recebi R$3.354. Se continuar assim daqui a pouco estarei ganhando um salário mínimo”, lamenta.
No que depender do sindicato, a Cedae será responsabilizada pelo déficit no fundo, já que, segundo Carvalho, os representantes dos trabalhadores que fazem parte do colegiado sempre se opuseram à maneira como as aplicações dos recursos eram feitas pelos indicados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Os indicados da Cedae que autorizaram as operações foram sempre questionados pelos representantes dos trabalhadores, que votavam contra as decisões”, diz.
E acrescenta: foram feitas notificações judiciais e denúncias na Previc, que fiscaliza os fundos de pensão, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, e Tribunal de Contas do Estado e nada foi feito. "Não bastasse o governo do estado querer vender a Cedae — para poder aderir ao regime de recuperação fiscal — por menos do seu valor real, os gestores do fundo de pensão vêm fazendo aplicações que resultam em perdas milionárias”, critica.
Ele informa que a companhia está avaliada em R$ 38 bilhões e acrescenta que a deterioração do fundo pode afetar o valor de venda da Cedae. “Esse rombo aumenta o passivo e o valor (R$ 3,5 bilhões) pode cair ainda mais”, diz.
Funcionamento
Mas como funciona um fundo de previdência? Os fundos de previdência são formados por representantes indicados da companhia, e dos trabalhadores, que são eleitos. Neste tipo de investimento, o funcionário contribui com parte de seu salário todo mês para ter uma renda maior na hora de se aposentar. Os gestores do fundo podem aplicar os recursos arrecadados para ter retorno financeiro.
No caso da Cedae que tem um patrimônio bilionário - segundo Carvalho o valor da companhia está em torno de R$ 38 bilhões - é possível ter um retorno muito alto com essa aplicação, que é dividida com os contribuintes. Só que quando há má gestão ou má intenção nessa aplicação, a aposentadoria extra dos trabalhadores fica em risco, como agora na Prece.
"Não bastasse o governo querer vender a Cedae por menos do seu valor real, uma companhia altamente rentável, os gestores do fundo de pensão vêm fazendo aplicações que resultaram em perdas milionárias", critica o representante dos trabalhadores. Ele acrescenta que essa deterioração do fundo de pensão pode afetar, inclusive, o valor de venda da Cedae. "Esse rombo na Prece aumenta o passivo da Cedae e valor (R$ 3,5 bilhões) pode cair ainda mais", informa.
Investigação aponta envolvimento de Eduardo Cunha
De acordo com o jornal ‘O Globo’, o mau uso do dinheiro tem nomes e sobrenomes: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado federal cassado e preso, e o doleiro Lúcio Funaro. A deterioração nas contas do fundo de pensões, que saltou de R$ 75 milhões em 2002 para R$ 1,7 bilhão, é alvo de investigação de órgãos federais, conforme negociação dos acordos de delação premiada de Cunha e Funaro. Se homologadas, as delações trarão à tona um suposto esquema de corrupção e desvios milionários na Prece.
Segundo as investigações, Cunha teria influência sobre as indicações de diretores da Cedae e da Prece desde o governo de Rosinha Garotinho, há 15 anos. Logo, suspeita-se que ele indicava os ex-funcionários que trabalhariam no fundo sob sua orientação.
Ainda segundo as investigações, Cunha seria suspeito de ter iniciado suposto esquema no fundo de pensão da Cedae. Mas, quando a Caixa Econômica Federal assinou convênio com o governo estadual, em 2007, o mecanismo teria se sofisticado, possibilitando que o patrimônio da previdência complementar da Cedae fosse explorado com operações de compra e venda de papéis podres, superfaturamento na aquisição de materiais e investimentos incompatíveis com a realidade do fundo.
