Rio - Para agilizar a chegada do empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado, o BNDES deve liderar um consórcio de bancos privados que vão oferecer o crédito ao governo do Rio. De acordo com integrantes do Palácio Guanabara, essa será a forma mais rápida de conseguir quitar os salários atrasados (décimo terceiro, maio e junho) do funcionalismo, que somam R$ 2,3 bilhões.
A alternativa e a ideia de compra de ações da Cedae pelo BNDES foram discutidas em reunião realizada ontem, na sede do banco, no Rio, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e do presidente da instituição de fomento, Paulo Rabello de Castro. O vice-governador Francisco Dornelles, os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, e da Casa Civil, Christino Áureo, e o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, também estavam presentes.
Hoje, inclusive, ocorrerá audiência pública, às 15h, na Secretaria Estadual de Fazenda, no Centro, com representantes das instituições financeiras interessadas em participar do consórcio para discutir as regras do leilão.
A participação do BNDES na operação financeira — que será para pagar salários — chegou a ser questionada por servidores e pela oposição. Isso porque, por lei, recursos de bancos públicos não podem ser utilizados para gastos com pessoal.
Sobre isso, a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, ressaltou que os recursos oriundos da instituição podem ser usados para quitar despesas de custeio. E como o montante devido exclusivamente ao funcionalismo, segundo o secretário de Fazenda, é de R$2,3 bilhões, ‘sobraria’ cerca de R$ 1,2 bilhão.
“O empréstimo é a possibilidade mais célere. Está mantida a audiência pública e, em paralelo, estamos analisando o processo de alienação da Cedae”, declarou Barbosa, acrescentando que o crédito vai regularizar os salários e dar estabilidade ao servidor.
Na próxima sexta-feira, haverá outra reunião com integrantes dos governos estadual e federal. “A reunião é para definir estratégia em que estejam contempladas as duas alternativas e outras possibilidades. A ideia é encontrar uma forma mais segura, mais definida e que dê tranquilidade ao BNDES, ao governo federal e ao governo do estado”, disse Moreira Franco.
À espera de regulamentação
O Palácio Guanabara informou que, em paralelo ao processo para a contratação de empréstimo, o BNDES iniciou estudos para a modelagem de concessão da Cedae. A alienação das ações da estatal foi autorizada em fevereiro pela Alerj. A lei foi sancionada em março e diz que os recursos oriundos do empréstimo deverão ser prioritariamente utilizados para pagar a folha salarial.
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) ressalta que há sim possibilidade de o BNDES participar do consórcio, já que a norma prevê que “a prioridade é para quitar salários”, mas não fala que as verbas são exclusivamente para isso. “Ou seja, se houver alguma sobra, o dinheiro poderá ser para pagar outras despesas” , concluiu o deputado.
O tucano acrescentou: “O Rio só poderá tomar empréstimo quando aderir à recuperação fiscal”. Hoje, o estado está desenquadrado à LRF e a lei que cria o regime o autoriza a obter crédito. Mas para Pezão apresentar pedido de adesão, depende de decreto presidencial, que até hoje não foi publicado. “A União está atrasando isso”, completou.
Venda é questionada na Justiça
A venda da Cedae extrapolou o campo político e pode ter um desfecho na área judicial. Os partidos Rede Sustentabilidade e o Psol entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei 7.529, que autorizou a privatização da estatal.
As legendas alegaram que a lei foi aprovada sem que houvesse efetiva deliberação parlamentar e sem manifestação dos municípios afetados. Argumentam ainda que não houve discussão sobre a aptidão do novo regime para atender às necessidades de garantia da saúde e de preservação do meio ambiente, e que a lei violou princípios da razoabilidade, da moralidade administrativa e da responsabilidade fiscal.
O estado tem o período de até um ano para definir a modelagem e o valor da empresa, disse o governo. “O valor da privatização vai estar ‘linkado’ com um plano de investimento para universalizar o saneamento no estado, nos 64 municípios que estão sob concessão da Cedae”, explicou Marilene Ramos.
