Rio - Quando foi aprovada a Lei de Recuperação Fiscal em Brasília, em abril, e depois confirmada pela Alerj, em maio, acreditou-se que em até dois meses a vida financeira do estado estaria em dia. Já vamos fechar o mês de julho e pelo andar da carruagem, nada pingará de novo nos cofres públicos e, por extensão, só cairão migalhas nas contas dos servidores estaduais.
Nestes últimos dias, tivemos mais um capítulo dessa novela, com o anúncio de que a Cedae seria vendida ao BNDES e que entrariam R$3,5 bi no caixa como contrapartida. Fracassada a operação, devido as dificuldades legais, falaram em empréstimo mediante a formação de pool de bancos e garantia de Brasília.
Inicialmente, cabe registrar que é improvável que qualquer operação seja fechada em menos de um mês, o que já impõe adiamento em relação a data mais otimista para desfecho favorável, que passa a ser setembro.
A saída mais simples, neste, é de fato empréstimo emergencial com a formação de um grupo de bancos, com a coordenação do BNDES e o aval do Tesouro. Ou seja, se o governo do Rio não pagar (o que é um risco real), a União, com o aval do Tesouro, garante o pagamento dos credores. Por outro lado, o Rio dá como garantia as ações da Cedae, avaliada em R$ 3,5 bi.
Neste desenho, em caso de inadimplência do estado, o BNDES pegaria as ações e as venderia para recuperar o que perder. Ou seja, a estatal, num primeiro momento, permaneceria de propriedade do governo do Rio, servindo de garantia do empréstimo.
Ante o imobilismo de Pezão e equipe em desenvolver ações que possam aumentar a arrecadação, dentre as opções cogitadas, esta é a que melhor pode trazer solução no curto prazo para a falta de recursos. Com ela e mais a venda da folha de pagamentos a um banco, haverá dinheiro para se colocar em dia os pagamentos de salários e fornecedores.
A solução em estudos também é conveniente porque deixa em banho maria a questão da privatização e do valor da Cedae. Mesmo com a aprovação da lei que autoriza a venda, há muita burocracia a cumprir que não se resolve rapidamente. Da mesma forma, entre os economistas, há grande desconfiança de que a Cedae valha muito mais do que os R$ 3,5 bi, o que só avaliação independente pode esclarecer.
Gilberto Braga é professor de Finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral
