Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá participação "módica" na operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões ao Estado do Rio, mas, numa etapa posterior, deverá participar da privatização da Cedae, a estatal fluminense de saneamento. Segundo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, a participação acionária do banco nessa etapa posterior, "minoritária a relevante", poderá chegar a 49% e incluir a uma "Golden share". No futuro, a intenção do BNDES é desestatizar a empresa, disse Rabello.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi o primeiro a anunciar o desenho da operação, após reunião entre autoridades do governo federal, do governo do Rio e do BNDES. Moreira ressaltou que o empréstimo é "uma operação de mercado, são bancos privados". "O BNDES participa dessa operação, o que dá consistência à operação", disse Moreira.
Rabello frisou que a operação foca na sustentabilidade da recuperação fiscal do Rio. "O banco não é banco de emergências. Aqui não vendemos boia de salvação. Não pode haver a mínima dúvida que o banco está engajado apenas numa operação de remendo financeiro. Estamos buscando uma solução estruturante de mercado", afirmou o presidente do BNDES.
Segundo Rabello, o BNDES só conseguirá estabelecer sua participação na operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões, prevista no plano de recuperação do Rio, em função do interesse dos bancos privados. A diretora de Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, disse que a instituição só pode participar com a parte do empréstimo que seja "investimento de capital". Como a maior urgência do Estado do Rio é usar os recursos para custeio de salários atrasados, a participação do BNDES será "eventualmente módica", disse Rabello. A ideia é contratar a operação nos próximos 60 ou 90 dias.
Conforme o plano de recuperação do Rio, que obedece às regras do recém-criado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as ações da Cedae privatizada servirão de contragarantia à garantia da União que será dada à operação de crédito. No plano, os recursos obtidos com a privatização pagariam o empréstimo.
O desenho apresentado nesta sexta-feira, 28, confirmou a participação do BNDES numa primeira etapa do processo de privatização, chamada por Rabello de "aquisição vestibular". No futuro, em 2018 ou até 2019, o BNDES completaria a desestatização. "Estamos imaginando hoje que teríamos 49% mais uma golden share na Cedae", afirmou o presidente do BNDES.
?Secretário de Fazenda confirma expectativa de empréstimo em setembro
?O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, reafirmou hoje a expectativa do governo do estado de contratar e desembolsar em setembro o financiamento de até R$ 3,5 bilhões, após aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a publicação, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, do decreto que regulamenta a lei que criou o RRF, o Rio apresentará o pedido de adesão formal na segunda-feira.
Após reunião entre autoridades do governo federal, do governo do Rio e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Barbosa lembrou que o valor final da operação de crédito ainda está indefinido. A próxima etapa é fazer uma análise prévia do valor da Cedae, a estatal de saneamento, cuja privatização servirá de contragarantia ao empréstimo.
Como a regulamentação do RRF estabelece que a garantia da União à operação está limitada a 50% do valor do ativo dado em contragarantia, o montante final do financiamento depende dessa análise. "Nossa avaliação é que a Cedae vale bem mais do que R$ 3 bilhões", afirmou Barbosa.
Barbosa já disse repetidas vezes que confia no apetite de bancos privados em participar. Após a reunião foi confirmado que o BNDES terá uma pequena participação na operação de crédito, que provavelmente será feita por um consórcio de bancos.
O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, lembrou que o prazo estimado pelo governo fluminense "sempre foi" 60 dias após a homologação do plano de recuperação fiscal e ressaltou que a data para o plano ser homologado não depende só do Rio, mas também do Ministério da Fazenda.
Para Barbosa, não houve atrasos no processo. "Não acho que deu errado. Você fazer o que está sendo feito no tempo que está sendo feito é bastante relevante", afirmou o secretário de Fazenda.
