Rio - Mais de 900 benefícios que estão em atraso para o funcionalismo municipal do Rio serão quitados hoje. Conforme a Coluna antecipou ontem, o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) pagará o restante dos débitos referentes aos auxílios adoção, natalidade e bolsas de estudo, além do auxílio-funeral. De acordo com a autarquia, ao todo, será depositado pouco mais de R$ 2 milhões.
Os créditos serão feitos nas contas dos beneficiários (ativos, aposentados e pensionistas): 598 auxílios-natalidade, no valor global de R$ 560 mil; 193 auxílios-funeral, representando cerca de R$ 1 milhão; 193 bolsas de estudo para pensionistas, somando R$ 361 mil e ainda 19 auxílios-adoção, em mais R$ 148 mil. Ao todo, o Previ-Rio vai pagar R$ 2,069 milhões em benefícios.
O instituto informou que este lote "regulariza o pagamento de eventuais atrasados de todos estes benefícios deferidos até a data de hoje (ontem)". O acerto do que estava em débito é feito por outras fontes de recursos, já que os benefícios eram quitados com a Taxa de Administração paga pelo Funprevi. Ainda segundo o Previ-Rio, o último depósito dos auxílios-natalidade e bolsa de estudos de pensionistas foi feito em junho.
Também foi confirmado que, até o final deste mês, serão quitados todos os pecúlios post-mortem já concedidos no primeiro semestre de 2017. A autarquia garantiu ainda que, no último dia 10, foram pagos os auxílios-moradia e auxílios-medicamento do mês de agosto.
Recebem o auxílio-adoção os ativos e inativos que adotaram crianças com idade entre zero e 12 anos incompletos. E auxílio-natalidade é pago somente a estatutários ativos e inativos. A bolsa de estudos beneficia somente pensionistas matriculados em curso de graduação de Nível Superior. Vale lembrar que a concessão desse benefício foi suspensa este ano pelo Conselho do Previ-Rio.
Já o auxílio-funeral é concedido aos segurados (ativos e aposentados) do Previ-Rio e aos pensionistas, até o limite do valor equivalente a duas vezes o salário mínimo no momento do óbito.
Reajuste incerto
O funcionalismo municipal ainda não tem a confirmação se o reajuste salarial que costumava receber anualmente será pago mesmo este ano. Fontes da Prefeitura do Rio afirmam à Coluna que tudo dependerá dos recursos que entrarem no caixa. Em relação ao décimo-terceiro de 2017, a informação é de que a previsão de pagar no fim do ano está mantida.
Alerj muda nomenclatura de agentes do Degase
A Alerj derrubou ontem o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei 2.097/16, do deputado Bruno Dauaire (PR), que muda a nomenclatura dos agentes do Departamento Geral de Medidas Socioeducativas (Degase). Com isso, os servidores que hoje são "agentes socioeducativos" passam a ser "agentes de segurança socioeducativa". A lei será promulgada nos próximos dias.
Presidente do Sind-Degase, João Rodrigues ressaltou que a alteração é adequada por conta do trabalho que exercem. "Na verdade, a derrubada do veto traz o reconhecimento do que o agente já pratica no cotidiano profissional. E o projeto é de valorização da categoria", afirmou.
O autor da proposta também reafirmou esse argumento. "Os agentes já atuam na área social, ressocializando os jovens, e na área da segurança, garantindo a integridade física, então a lei só vai formalizar a questão", disse o deputado.
O presidente do Sind-Degase acrescentou ainda que isso ajudará a regulamentar a profissão: "Hoje, nossa profissão só consta na Classificação Brasileira de Ocupações, mas precisa de regulamentação. E há dois projetos no Congresso que tratam do tema".
