O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enviou, nesta segunda-feira (3), um Projeto de Lei que contém as altas no preço dos combustíveis. A proposta estabelece limites para aumentos e cria um fundo para absorver oscilações no valor dos derivados de petróleo (diesel, gasolina e gás de cozinha).
O texto altera a política de preços da Petrobras, que teria como referência os preços no mercado internacional, os custos internos de produção e de importação.
Publicidade
Atualmente, as referências da estatal são as cotações internacionais do petróleo em dólares e os custos de importadores, como transportes e taxas portuárias, devido à política do PPI (Preço de Paridade Internacional).
O governo teme que a mudança nas taxas da Petrobras possam abrir margem para interferência indevidas no preço final.
Poder ao governo
Publicidade
A PL estabelece que o governo fique responsável por fixar limites mínimos e máximos de variação dos valores para o consumidor.
Se aprovada, a medida criará um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, que seria utilizado para bancar um fundo de estabilização. Com esse fundo, o governo absorveria reajustes superiores ao limite máximo da banda de preços.
Publicidade
A alíquota do novo imposto (ou seja, o percentual cobrado sobre o preço do petróleo) ficaria entre 0% e 20%, dependendo da cotação do barril em dólares. Neste caso, ficaria a cargo do Executivo definir qual a frequência dos reajustes dos combustíveis.
