Justiça libera pagamentos de precatórios do INSS em julho

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou que foram finalizados os acordos junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional para o pagamento do lote de precatórios federais deste ano. Para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a soma total chega a R$ 9,9 bilhões. Os valores serão disponibilizados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) até julho.  

De acordo com a Justiça, após o recebimento dos recursos, os TRFs promoverão os depósitos e créditos para saque pelos respectivos beneficiários nas instituições financeiras oficiais.

Precatórios são ordens judiciais para que órgãos públicos da União regularizem suas dívidas com cidadãos que ganharam processos para a quitação de débitos com valores acima de 60 salários mínimos. No total, o CJF anunciou junto às secretarias pagamento de cerca de R$ 33 bilhões. 

A maior parte desses pagamentos é destinada a segurados do INSS que possuem direito a valores atrasados porque ganharam revisões ou concessões de benefícios por decisão da Justiça.

Para saber se ação contra o INSS virou um precatório, é necessário fazer uma consulta no site do TRF da região onde o processo foi iniciado. No caso dos fluminenses, os beneficiários devem entrar no portal do TRF da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo.

No site do TRF-2 (https://www10.trf2.jus.br/portal/), basta entrar em "Consulta e Sistema Processuais" para entrar no sistema sistema e-Proc. Lá, será possível encontrar informações ao acessar o sistema. 

Depois, para confirmar se o precatório está previsto para ser pago neste ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo).

No lado direito da tela, vá em “LOA 2021 Precatórios” e, em seguida, procure o tribunal onde a decisão foi tomada e depois pesquise o número do precatório na busca.

A Justiça também liberou aos TRFs o pagamento de R$ 1,5 bilhão para aposentados e pensionistas de ações judiciais contra o INSS em abril deste ano. O valor se refere a quitação de dívidas previdenciárias e assistenciais (revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios). Serão contemplados 132.816 processos, com 159.022 beneficiários em todo o país. 

Para o TRF-2, o dinheiro será depositado em junho e os saques poderão ser feitos a partir do quinto dia útil de julho. Foram destinados mais de R$ 146 milhões, dos quais mais de R$ 111 milhões referem-se em ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 7.651 pessoas. O dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.

Para verificar se os aposentados ou pensionistas estão nesse lote, é necessário acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br. Na página, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo 'Entrar no Sistema' e clique em 'TRF2'. Depois, ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em 'Consulta Pública de Processos'. Lá, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.

A fim de facilitar a pesquisa, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Os detalhes sobre a documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que a Corte criou para orientação de partes e advogados. O guia está disponível neste no site do TRF2, no endereço https://bityli.com/ZFXK4.

Pagamento

Confira abaixo as informações sobre os procedimentos para saque nos dois bancos onde são feitos os depósitos judiciais do TRF2: Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Na Caixa, os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, que permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa. O serviço é fruto de convênio entre o órgão e o banco e está acessível no site www.oab.org.br. O advogado deverá clicar na opção “área restrita”, no canto superior direito da página principal.

A OAB/RJ também disponibilizou um manual, com o passo a passo para o uso do sistema, que pode ser baixado no linkhttps://bityli.com/hUmsH.

Para o público em geral, há atendimento presencial em agências, embora nem todas estejam funcionando. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h (as agências da sede do TRF2 e dos endereços da Seção Judiciária no Centro do Rio de Janeiro não estão operando). Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail ag4021@caixa.gov.br.

Já no BB, os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios e RPVs, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.

Quem não é cliente ou não quiser aderir ao crédito automático conta com o atendimento expresso para saque ou transferência nas agências do BB. Para o atendimento presencial, é preciso apresentar na agência documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido. O documento pode ser baixado no endereçohttps://bityli.com/5yq74.