Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)Pedro Gontijo/Senado Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a "solução" acordada nesta terça-feira para o pagamento de precatórios em 2022 "não é calote". Depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de retirar do teto de gastos a maior parte dos R$ 89,1 bilhões devidos pelo governo em dívidas judiciais e que deveriam ser pagos no ano que vem.
A ideia é corrigir o montante pago com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído, e travar o pagamento das despesas nesse valor, que seria de cerca de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões. Com isso, cerca de R$ 50 bilhões do total previsto para 2022 ficaria "alheio ao limite do teto", e poderia ser transferido para 2023.
"Não é calote, é uma prorrogação, e também não é o parcelamento. É um formato que pode dar uma solução para este problema e tirar este problema porque temos outros para enfrentar", afirmou Pacheco.
De acordo com o presidente do Senado, a ideia é aproveitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo sobre o tema para fazer a mudança. Apesar de, na prática, o acordo prever a retirada da maior parte do montante a ser pago em 2022 do teto de gastos, Pacheco disse que a regra fiscal está sendo respeitada.
"Temos uma realidade, o cumprimento do teto. Outra hipótese seria retirar precatórios do teto de gastos públicos o que, neste momento, considerando todas as pressões que há em relação a inflação, câmbio e estabilidade do país não seria conveniente", completou o parlamentar.
Pacheco comentou ainda o recebimento da reforma do Imposto de Renda no Senado e disse que já foi encaminhada para uma comissão e já há relator definido.
A ideia é corrigir o montante pago com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído, e travar o pagamento das despesas nesse valor, que seria de cerca de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões. Com isso, cerca de R$ 50 bilhões do total previsto para 2022 ficaria "alheio ao limite do teto", e poderia ser transferido para 2023.
"Não é calote, é uma prorrogação, e também não é o parcelamento. É um formato que pode dar uma solução para este problema e tirar este problema porque temos outros para enfrentar", afirmou Pacheco.
De acordo com o presidente do Senado, a ideia é aproveitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo sobre o tema para fazer a mudança. Apesar de, na prática, o acordo prever a retirada da maior parte do montante a ser pago em 2022 do teto de gastos, Pacheco disse que a regra fiscal está sendo respeitada.
"Temos uma realidade, o cumprimento do teto. Outra hipótese seria retirar precatórios do teto de gastos públicos o que, neste momento, considerando todas as pressões que há em relação a inflação, câmbio e estabilidade do país não seria conveniente", completou o parlamentar.
Pacheco comentou ainda o recebimento da reforma do Imposto de Renda no Senado e disse que já foi encaminhada para uma comissão e já há relator definido.
Projeto
Segundo o presidente do Senado, serão privilegiados no pagamento precatórios de menor valor. Serão consideradas alternativas para pagar o restante do montante, como encontro de contas e pagamentos com ativos. "Caso não haja possibilidade, a ideia é transferir para 2023 respeitando teto de gastos públicos", completou.
Pacheco ressaltou que a proposta vai ser submetida aos líderes da Câmara e do Senado. O objetivo é encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios - dívidas reconhecidas da União que formam uma bomba fiscal de R$ 89,1 bilhões para 2022 - sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A solução passaria pela votação de um texto para a PEC dos Precatórios que possa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, as negociações agora passam por uma proposta para retirar excepcionalmente em 2022 uma parte dos gastos maiores com precatórios do teto de gastos. Essa seria uma tentativa de solução conciliatória para atender a todas as partes envolvidas no impasse.
Pela proposta, o governo manteria no Orçamento o pagamento dos cerca de R$ 57 bilhões de precatórios que já estavam previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiando apenas a diferença da conta total final de R$ 89,1 bilhões.
Pacheco ressaltou que a proposta vai ser submetida aos líderes da Câmara e do Senado. O objetivo é encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios - dívidas reconhecidas da União que formam uma bomba fiscal de R$ 89,1 bilhões para 2022 - sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A solução passaria pela votação de um texto para a PEC dos Precatórios que possa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, as negociações agora passam por uma proposta para retirar excepcionalmente em 2022 uma parte dos gastos maiores com precatórios do teto de gastos. Essa seria uma tentativa de solução conciliatória para atender a todas as partes envolvidas no impasse.
Pela proposta, o governo manteria no Orçamento o pagamento dos cerca de R$ 57 bilhões de precatórios que já estavam previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiando apenas a diferença da conta total final de R$ 89,1 bilhões.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.