Mais de cinco milhões de famílias devem ficar desassistidas após veto de BolsonaroDivulgação IBGE

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Maria Clara Matturo
Rio - Ao sancionar a lei que cria estabelece o Auxílio Brasil com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu a promessa de que o programa iria zerar a fila de espera de famílias que estão aptas a receber o benefício. Com isso, cerca de cinco milhões de brasileiros ficarão desassistidos, conforme estimou o levantamento feito pela Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), que utilizou dados divulgados pelo Ministério da Cidadania.
Isso porque, o Auxílio Brasil incluiu automaticamente 14,6 milhões de famílias que já eram beneficiárias do Bolsa Família, mas outros grupos foram deixados de lado. "Esses brasileiros migraram automaticamente para o Auxílio Brasil. Outros 24 milhões de brasileiros foram automaticamente excluídos e há 5,3 milhões que estão no cadastro único que, mesmo tendo chance de serem chamados, não foram incluídos", ressaltou a RBRB.
Ainda segundo a instituição, entre os estados que abrigam a maior parte da população excluída estão São Paulo (5.609.066), Rio de Janeiro (2.549.546) e Minas Gerais (2.449.403).
"Tem uma demanda represada que faz parte desse conjunto de pessoas que foram desligadas do auxílio emergencial e que não foram migradas pelo governo. Também há cerca de cinco milhões de famílias que estavam recebendo o auxílio emergencial e que são oriundas do CadÚnico, mas que não migraram para o Auxílio Brasil", explicou a diretora da RBRB, Paola Carvalho.
No entanto, ainda que essas famílias fossem incluídas, diversos pontos do programa ainda são apontados como inconsistente por especialistas. São alvos de críticas as bolsas infantis e o 'auxílio creche', por exemplo.
"Em termos de desenho, destaca-se negativamente as bolsas para crianças em competições estudantis ou esportivas, o que não deveria estar no mesmo programa de combate à pobreza; o "auxílio creche", que incentiva prefeituras a não disponibilizar creches públicas às famílias, uma vez que elas poderão ganhar um benefício adicional do Auxílio Brasil, e; o benefício de inclusão produtiva urbana, que beneficia famílias que conseguem empregos formais", pontuou Daniel Duque, economista do FGV IBRE.

"Adicionalmente a tais problemas de desenho, o programa terá um benefício temporário, que fará seu valor médio quase dobrar, mas com recursos que estarão disponibilizados por apenas um ano (2022), jogando o problema do subfinanciamento do programa para o ano seguinte", acrescentou.
Outro ponto levantado é a falta de individualidade no pagamento dos benefícios. "Com a PEC dos Precatórios, o Auxílio Brasil deve manter o valor de R$ 400 no ano de 2022. No entanto, é um valor que ainda tem muitas disparidades, já que foi estabelecido como o mínimo que uma família pode receber. O auxílio emergencial, por exemplo, já tinha avançado na visibilidade das mães solo. O novo programa não considera quantidade de filhos também. Então, mesmo que uma família tenha um membro e outra tenha cinco, elas recebem o mesmo valor", ponderou a diretora da Rede.
Expectativas para o próximo ano
Para o próximo ano, até o momento, o governo federal não acenou para grandes mudanças, tanto em relação ao desenho do programa, quanto em relação a inclusão de novos beneficiários. Questionado pelo O DIA, o Ministério da Cidadania afirmou, nesta quarta-feira, 29, que "após a promulgação das Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114, o Governo Federal incluiu mais 2,7 milhões de famílias na competência de dezembro que será paga em janeiro, zerando a fila de espera do ano de 2021". 
Entretanto, a abrangência maior é esperada para o mês de março de 2022, conforme apontou Paola. "Acontece que nós avaliamos que tem uma população que ainda está escondida, principalmente porque existe uma portaria em vigor que estabelece, que nós precisamos aguardar até março de 2022 para validar novas inscrições no Cadastro Único. Quero acreditar e, acho que essa é uma grande expectativa do povo, que ao se inscrever no Cadastro Único a fila zere. Ou seja, entrou no CadÚnico e cumpre os requisitos de pobreza ou extrema pobreza, será incluído automaticamente no Auxílio Brasil. Os indicadores de fome e miséria que nós temos só serão enfrentados se tivermos um conjunto de políticas de renda atendendo as pessoas mais vulneráveis", concluiu.