Grupo Itapemirim decidiu paralisar as operações da companhia aérea ITAReprodução/Itapemirim

O Procon Carioca, órgão vinculado à secretaria Municipal de Cidadania, lavrou multa contra a Itapemirim Transportes Aéreos no valor de R$ 12.016.480,00.

No dia 17 de novembro, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio que fez de suspensão temporária de toda a sua operação de transporte aéreo de forma inesperada e imediata, deixando os consumidores desprevenidos e suscetíveis a imensos transtornos.

Dentre os questionamentos, a Itapemirim deveria responder o que levou à decisão, como os consumidores foram informados sobre a suspensão, se haveria passagem endossada para outras empresas, quantas pessoas foram atingidas pela interrupção dos serviços, quais as medidas tomadas nos casos de quem não conseguiu fazer suas viagens e como seria a política de devolução dos valores das passagens.

Depois do prazo de 10 dias para a defesa, a empresa não respondeu e não fez qualquer manifestação em sua defesa. Dessa forma, o Procon Carioca determinou a pena.
No ano passado, depois que a empresa aérea comunicou em seu site a suspensão das suas operações no Brasil na noite do dia 17 de dezembro, o Procon-RJ instaurou um processo de investigação para apurar se a empresa estava cumprindo as leis consumeristas e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

“Ao ser questionada pelo Procon-RJ sobre o motivo dos cancelamentos de voos, a ITA alegou que a interrupção de serviços se deu após empresas terceirizadas paralisarem a realização dos serviços técnicos operacionais. A companhia aérea não comprovou tal alegação e não pode afastar a sua responsabilidade culpando uma empresa contratada por ela e que integra a cadeia de fornecimento”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Até esta quarta-feira, 12, já haviam sido registradas 288 reclamações de consumidores nos canais de atendimento do Procon-RJ e na plataforma consumidor.gov.br.