Governo do Rio sanciona lei que permite redução das tarifas de gás durante a pandemia

Rio - O governador Claudio Castro sancionou e publicou em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira, a Lei 9555, que permite os reajustes das tarifas das concessões de serviços públicos de distribuição de gás canalizados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De autoria do deputado Brazão (PL), a lei, que já havia sido aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi aprovada por conta da calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.

A medida autoriza o governo do estado a modificar cláusulas do contrato de concessão de serviços públicos de distribuição de gás canalizado. O contrato, atualmente, utiliza como base de reajuste de preços o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas. Brazão explica que o IGP-M utilizado para corrigir as tarifas teve um acumulado nos últimos 12 meses de 20,93%. Já no IPCA houve no mesmo período um acumulado de 3,14%.

"A diferença é absurda. Não podemos permitir que o consumidor/contribuinte, sofrendo as consequências da pandemia, como desemprego e encarecimento de produtos essenciais fique sujeito a tais níveis de reajustes para um serviço básico como o de fornecimento de gás. Além disso, o encarecimento do gás resultará em maiores dificuldades na recuperação do setor de alimentação, que tanto sofreu nesta pandemia", declarou o parlamentar.

Também assinam o projeto, como coautores, os deputados Átila Nunes (MDB), Bebeto (Pode), Danniel Librelon (REP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Giovani Ratinho (Pros), Luiz Paulo (Cidadania), Marcelo Cabeleireiro (DC), Marcelo Dino (PSL), Noel de Carvalho (PSDB),Samuel Malafaia (DEM), Subtenente Bernardo (PTB), Tia Ju (REP), Valdecy da Saúde (PTC) e Vandro Família (SDD).

Sobre a lei, a Naturgy também é sensível à situação e tomou, nos últimos dois anos, diversas medidas sociais em razão da pandemia. A empresa já propôs o parcelamento do índice IGPM no ano passado e também adotou a suspensão de cortes de fornecimento, o parcelamento de dívidas, entre outras medidas que beneficiam os clientes dos diversos segmentos.

A empresa voltou a propor um parcelamento que reduziria de forma significativa o aumento nas contas dos seus consumidores.

"O PL proposto pela Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - tem caráter autorizativo e depende de acordo entre a concessionária, poder concedente e Agenersa", afirmou a Naturgy.