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PGFN envia mensagens via SMS para alertar contribuintes sobre dívida ativa e negociações

Para evitar problemas, as notificações incluem o nome e o CPF do destinatário e, sendo o caso, o CNPJ da pessoa jurídica respectiva

Imagem ilustrativa de um homem comprando algo pelo celular e segurando um cartão de créditowayhomestudio - Freepik - Creative Commons

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, nesta terça-feira, 15, que tem enviado alertas a contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, por mensagem no celular via SMS para tratar da inscrição de débitos em dívida ativa e de negociações. Caso o contribuinte desconfie do contato ou queira obter mais detalhes, deverá acessar o portal Regularize para verificar a sua situação fiscal.
Se a mensagem for um aviso sobre a existência de dívida, poderá confirmar os detalhes da cobrança no serviço Consultar Dívida Ativa, mas se a comunicação for referente às negociações, como alerta de prestações em atraso ou conta indeferida, basta acessar o dite do Regularize, clicar em Negociar Dívida Ativa, depois em Acesso aos Sistemas de Negociações e em Consulta.
Para evitar problemas, as notificações incluem o nome e o CPF do destinatário e, sendo o caso, o CNPJ da pessoa jurídica respectiva.
O encaminhamento de lembretes pela administração tributária segue as diretrizes das boas práticas internacionais – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fórum sobre Administração Tributária (FTA) –, na medida em que reforça a ciência do contribuinte acerca da sua situação e facilita o acesso às informações necessárias para a sua conformidade fiscal, acarretando também o aumento da arrecadação.
A PGFN alertou ainda que nunca entra em contato com contribuintes para pedir doações, tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores de qualquer natureza.
O eventual contato da PGFN com os contribuintes envolve, exclusivamente, questões relacionadas à dívida ativa da União e do FGTS. 
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PGFN envia mensagens via SMS para alertar contribuintes sobre dívida ativa e negociações | Economia | O Dia
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Se a mensagem for um aviso sobre a existência de dívida, poderá confirmar os detalhes da cobrança no serviço Consultar Dívida Ativa, mas se a comunicação for referente às negociações, como alerta de prestações em atraso ou conta indeferida, basta acessar o dite do Regularize, clicar em Negociar Dívida Ativa, depois em Acesso aos Sistemas de Negociações e em Consulta.
Para evitar problemas, as notificações incluem o nome e o CPF do destinatário e, sendo o caso, o CNPJ da pessoa jurídica respectiva.
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