Pela Caixa Econômica Federal, os trabalhadores quem recebem o PIS podem retirar a quantia. O valor corresponde até R$ 1.212 do abono-base 2020Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mais de 1,6 milhão de trabalhadores que foram incluídos no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começam a receber a quantia a partir desta terça-feira, 29. O valor corresponde até R$ 1.212 do abono-base 2020. 
No dia 16 deste mês, a Dataprev concluiu o reprocessamento dos dados de quase 2 milhões de pessoas cadastradas para receber o abono. Com isso, o governo federal considerou que mais da metade das pessoas estão aptas para ter acesso ao benefício.
Os novos beneficiados fazem parte de um grupo de 3,5% de casos cuja validação dos cadastros junto às bases do governo federal apresentou inconsistências, em fevereiro, e por isso os dados precisaram ser reprocessados.
Durante o reprocessamento, os sistemas consideraram as regras da legislação e orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para realizar as verificações de elegibilidade do programa. O objetivo do governo federal é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais. Em fevereiro, a Dataprev já havia atingido 96,5% de conclusão do processamento do benefício, com 55 milhões de cadastros.
De acordo com o ministério, os valores serão liberadas nesta terça-feira, dia 29, aos trabalhadores que pelas regras do calendário de pagamento deveriam ter recebido no mês de fevereiro e, no dia 31 de, para as pessoas que pelas regras do calendário de pagamento deveriam ter recebido no mês de março.
Os valores estão disponíveis na conta-corrente ou na poupança da Caixa Econômica ou Caixa Tem, para o caso de quem recebe o PIS, trabalhadores da iniciativa privada, ou pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep, iniciativa pública. Quem não é cliente dos bancos tem a possibilidade de sacar o benefício no guichê.
De acordo com a pasta, com este último lote, mais de 24,2 milhões de trabalhadores foram considerados elegíveis a receber o Abono Salarial, cujo volume de recursos é da ordem de R$ 22,62 bilhões. Neste ano, o governo federal antecipou o calendário de pagamento do abono salarial para os meses de fevereiro e março, além de ter efetuado no primeiro dia, 8 de fevereiro, o pagamento aos trabalhadores com domicílios nos municípios declarados em situação de calamidade pública dos estados da Bahia e Minas Gerais. 
Quem tem direito ao abono?
Para receber o abono salarial o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, além de ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Para consultar o benefício, o trabalhador pode entrar no site www.caixa.gov.br/abonosalarial e seguir os passos indicados. Para isso, é preciso ter o número do PIS (PIS/Pasep) em mãos.