Bolsonaro assinou o decreto nesta quarta-feiraDivulgação / Ministério da Economia
O governo federal lançou nesta quart-feira o Programa Recicla+ com o objetivo de beneficiar cerca de 800 mil catadores de materiais recicláveis e 242 mil empresas. O projeto foi idealizado pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente e pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores.
Com o programa os custos para as empresas obrigadas a reciclar será diminuído e a renda dos catadores de materiais recicláveis ampliada. "Aqui estamos juntando os melhores mundos, o mundo da proteção ambiental com o do desenvolvimento e crescimento econômico, ao criar condições para fazer o nosso país crescer cada vez mais, respeitando a sustentabilidade”, reforçou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui o programa no Palácio do Planalto. Agora, através do sistema, cooperativas e catadores de recicláveis comprovarão o destino correta dos resíduos, com nota fiscal da venda do material coletado. As empresas que precisam respeitar determinações ambientais poderão comprar o direito associado a essa destinação, cumprindo, assim, sua obrigação com a logística reversa.
“O Brasil é um exemplo para o mundo na questão ambiental. O Brasil tem uma legislação ambiental que nenhum outro país do mundo tem. E cumpre. Dois terços do nosso território são preservados”, afirmou o presidente da República, Jair Bolsonaro.
A expectativa é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo é baseado em quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.
“Vamos ter uma ação mais eficaz. O custo vai cair mais de 80% para as empresas que fazem a logística reversa. Vamos poder transferir mais de R$ 200 para o salário dos brasileiros que recolhem o material reciclável. Ou seja, de um lado temos aumento de 20% a 25% na renda desses brasileiros mais humildes e, do outro lado, criamos um mercado de crédito de reciclagem”, afirmou Guedes.
Como o crédito irá funcionar?
- O que está sendo proposto?
O Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, alinhado ao Novo Marco Legal dos Resíduos Sólidos
- Como vai funcionar?
O Crédito de Reciclagem é um sistema pelo qual os agentes de reciclagem (cooperativas e catadores de recicláveis) comprovam a destinação correta dos resíduos (com nota fiscal da venda do material coletado). As empresas que precisam cumprir obrigações ambientais poderão comprar o direito associado a essa destinação, cumprindo sua obrigação com a logística reversa.
- Por que esse novo mecanismo está sendo instituído?
Porque o antigo modelo de logística reversa proposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, não conseguiu alcançar bons resultados no âmbito ambiental. Mesmo com mais de 242 mil empresas obrigadas a implementar o sistema de logística reversa próprio, a reciclagem de resíduo seco no Brasil não ultrapassou a marca de 5%.
- Quais os problemas do sistema antigo?
É caro, custando de 9% a 15% do faturamento da empresa. Além disso, nem todos os materiais têm mercado de reciclagem estabelecido. Por exemplo: o índice de reciclagem do plástico é baixo – de apenas 22,1% do total que poderia ser reaproveitado. Atualmente, apenas produtos com alto valor são coletados, como as latinhas de alumínio, que possuem índice de reciclagem de 97,4%.
- Como o Certificado de Crédito de Reciclagem está sendo instituído?
Com a edição de um novo decreto, regulamentando o caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
- Quais órgãos sugeriram a criação desse novo mecanismo?
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Economia (ME).
- A reciclagem vai ficar mais barata?
Sim. A estimativa é de redução do custo de retorno de uma tonelada de embalagens, caindo de R$ 1.800 atuais para R$ 350 – uma economia de 81% no custo da logística reversa. Será um instrumento simples, rápido e desburocratizado para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa.
- Por que esse novo mecanismo é importante?
Porque traz clareza sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos já existente no país e reforça atribuições da indústria e do consumidor na destinação correta do lixo. Também amplia a segurança jurídica para investidores que apostam em projetos de transformação dos resíduos sólidos, e incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação e o empreendedorismo, priorizando a participação de cooperativas em um novo mercado.
- Qual o volume de resíduos sólidos que o Brasil gera atualmente?
O Brasil gera 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos. O desperdício de materiais não reciclados alcança R$ 3 bilhões por ano.
- Qual o mercado potencial criado pelo Certificado de Crédito de Reciclagem?
O potencial de mercado gerado pelo crédito de reciclagem, envolvendo empresas com débito de logística reversa, famílias, condomínios e prefeituras, fica entre R$ 6 e R$ 11,14 bilhões anuais, segundo dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
- Os catadores de materiais recicláveis serão beneficiados? Como?
Sim. O novo mecanismo tem potencial para elevar a renda dos catadores em pelo menos 25%, de modo que a média salarial subirá de R$ 930 para R$ 1.163 por mês. Mais de 800 mil catadores (70% mulheres) e 1.100 cooperativas de materiais recicláveis serão beneficiados. Além da venda física do material coletado, os catadores terão renda extra com o Certificado de Crédito de Reciclagem.
- Como os catadores serão cadastrados?
O cadastro será realizado junto às entidades gestoras que operam os sistemas de logística reversa.
- Na prática, como o sistema vai funcionar?
O sistema vai possibilitar que quem trabalha com a reciclagem, que encaminha materiais reciclados até o reciclador, receba uma renda extra por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem a ser comercializado junto às empresas: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que têm metas a cumprir na logística reversa. O agente de reciclagem poderá comprovar, via nota fiscal, a comercialização de uma determinada quantidade de resíduo recolhido e devidamente encaminhado para reaproveitamento.
- Quem ficará responsável por comprovar que realmente houve reciclagem?
As entidades gestoras que operam os sistemas de logística reversa.
- Quem vai fiscalizar?
Os Certificados de Créditos de Reciclagem serão apresentados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio de sistema de registro do governo federal. Por fim, o MMA fará a comprovação de cumprimento de parcela das metas de logística reversa. Todo o processo será certificado.
- A partir de quando entra em funcionamento?
O decreto entra em vigor e passa a produzir efeitos em território nacional a partir de sua publicação.
O Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, alinhado ao Novo Marco Legal dos Resíduos Sólidos
- Como vai funcionar?
O Crédito de Reciclagem é um sistema pelo qual os agentes de reciclagem (cooperativas e catadores de recicláveis) comprovam a destinação correta dos resíduos (com nota fiscal da venda do material coletado). As empresas que precisam cumprir obrigações ambientais poderão comprar o direito associado a essa destinação, cumprindo sua obrigação com a logística reversa.
- Por que esse novo mecanismo está sendo instituído?
Porque o antigo modelo de logística reversa proposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, não conseguiu alcançar bons resultados no âmbito ambiental. Mesmo com mais de 242 mil empresas obrigadas a implementar o sistema de logística reversa próprio, a reciclagem de resíduo seco no Brasil não ultrapassou a marca de 5%.
- Quais os problemas do sistema antigo?
É caro, custando de 9% a 15% do faturamento da empresa. Além disso, nem todos os materiais têm mercado de reciclagem estabelecido. Por exemplo: o índice de reciclagem do plástico é baixo – de apenas 22,1% do total que poderia ser reaproveitado. Atualmente, apenas produtos com alto valor são coletados, como as latinhas de alumínio, que possuem índice de reciclagem de 97,4%.
- Como o Certificado de Crédito de Reciclagem está sendo instituído?
Com a edição de um novo decreto, regulamentando o caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
- Quais órgãos sugeriram a criação desse novo mecanismo?
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Economia (ME).
- A reciclagem vai ficar mais barata?
Sim. A estimativa é de redução do custo de retorno de uma tonelada de embalagens, caindo de R$ 1.800 atuais para R$ 350 – uma economia de 81% no custo da logística reversa. Será um instrumento simples, rápido e desburocratizado para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa.
- Por que esse novo mecanismo é importante?
Porque traz clareza sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos já existente no país e reforça atribuições da indústria e do consumidor na destinação correta do lixo. Também amplia a segurança jurídica para investidores que apostam em projetos de transformação dos resíduos sólidos, e incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação e o empreendedorismo, priorizando a participação de cooperativas em um novo mercado.
- Qual o volume de resíduos sólidos que o Brasil gera atualmente?
O Brasil gera 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos. O desperdício de materiais não reciclados alcança R$ 3 bilhões por ano.
- Qual o mercado potencial criado pelo Certificado de Crédito de Reciclagem?
O potencial de mercado gerado pelo crédito de reciclagem, envolvendo empresas com débito de logística reversa, famílias, condomínios e prefeituras, fica entre R$ 6 e R$ 11,14 bilhões anuais, segundo dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
- Os catadores de materiais recicláveis serão beneficiados? Como?
Sim. O novo mecanismo tem potencial para elevar a renda dos catadores em pelo menos 25%, de modo que a média salarial subirá de R$ 930 para R$ 1.163 por mês. Mais de 800 mil catadores (70% mulheres) e 1.100 cooperativas de materiais recicláveis serão beneficiados. Além da venda física do material coletado, os catadores terão renda extra com o Certificado de Crédito de Reciclagem.
- Como os catadores serão cadastrados?
O cadastro será realizado junto às entidades gestoras que operam os sistemas de logística reversa.
- Na prática, como o sistema vai funcionar?
O sistema vai possibilitar que quem trabalha com a reciclagem, que encaminha materiais reciclados até o reciclador, receba uma renda extra por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem a ser comercializado junto às empresas: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que têm metas a cumprir na logística reversa. O agente de reciclagem poderá comprovar, via nota fiscal, a comercialização de uma determinada quantidade de resíduo recolhido e devidamente encaminhado para reaproveitamento.
- Quem ficará responsável por comprovar que realmente houve reciclagem?
As entidades gestoras que operam os sistemas de logística reversa.
- Quem vai fiscalizar?
Os Certificados de Créditos de Reciclagem serão apresentados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio de sistema de registro do governo federal. Por fim, o MMA fará a comprovação de cumprimento de parcela das metas de logística reversa. Todo o processo será certificado.
- A partir de quando entra em funcionamento?
O decreto entra em vigor e passa a produzir efeitos em território nacional a partir de sua publicação.
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