O PT se movimenta em Brasília para impedir o processo de privatização da EletrobrasDivulgação
Brasília - Mobilizado contra a proposta de venda da Eletrobras, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação popular no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal de Brasília, na segunda-feira, 18, para impedir a possível privatização. Na ação, deputados da bancada petista se basearam na subavaliação da descotização das hidrelétricas da estatal. Segundo o ministro do TCU, Vital do Rêgo, a Eletrobras deveria ser negociada pelo dobro do que está sendo avaliada.
No documento, o PT contesta a recusa do governo federal a divulgar o Estudo de Impacto Tarifário, assim como o silêncio em relação aos questionamentos técnicos da oposição em outros processos sobre a privatização. O próprio TCU teve algumas demandas ignoradas.
As ações contam com a assinatura de nomes de destaque no PT, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro e deputado Patrus Ananias e o senador Jean-Paul Prates. O texto exige a "nulidade das medidas de Custo Marginal de Expansão (CME) empregadas no cálculo do valor adicionado aos novos contratos de geração de energia da Eletrobras em razão do desprezo do CME – Potência na medida do CME, ocasionando uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor de privatização".
A previsão inicial é de que o TCU aprecie nesta quarta-feira, 20, a segunda etapa da privatização da companhia. No entanto, um pedido de vista do processo pode atrasar a operação defendida pelo governo Bolsonaro.
"Se os benefícios da privatização são tão cristalinos, como propagandeados pelo governo, por qual razão os estudos que indicam os impactos da privatização e da descotização para a sociedade deveriam permanecer sob sigilo? Não há qualquer lógica que sustente tal decisão, principalmente diante dos postulados republicanos e democráticos que regem o país", quetionam os parlamentares na ação.
A previsão inicial é de que o TCU aprecie nesta quarta-feira, 20, a segunda etapa da privatização da companhia. No entanto, um pedido de vista do processo pode atrasar a operação defendida pelo governo Bolsonaro.
"Se os benefícios da privatização são tão cristalinos, como propagandeados pelo governo, por qual razão os estudos que indicam os impactos da privatização e da descotização para a sociedade deveriam permanecer sob sigilo? Não há qualquer lógica que sustente tal decisão, principalmente diante dos postulados republicanos e democráticos que regem o país", quetionam os parlamentares na ação.
DECOTIZAÇÃO
A ação consiste em desfazer os atuais contratos de fornecimento de energia elétrica correntes entre as usinas hidrelétricas e as distribuidoras de energia, operantes em regime de cotas. A sugestão do PT é para que as hidrelétricas passem a dispor da energia como produtor independente de energia.
A ação consiste em desfazer os atuais contratos de fornecimento de energia elétrica correntes entre as usinas hidrelétricas e as distribuidoras de energia, operantes em regime de cotas. A sugestão do PT é para que as hidrelétricas passem a dispor da energia como produtor independente de energia.
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