IPVA é calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), com base nos preços de mercadoMarcos Porto/Agência O Dia
Rio - Para quem tem um carro ou moto e perdeu o prazo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022, que terminou no dia 11 deste mês, O DIA explica como proceder para regularizar e manter o automóvel em dia.
Muito por conta da alta da inflação e da falta de recursos, a data de início para a quitação do IPVA é um tanto quanto conturbada para os consumidores. Além disso, a falta de planejamento financeiro por conta do volume de contas nesses primeiros meses do ano pode ter feito com que muitos motoristas perdessem o prazo.
Para manter o automóvel regularizado, a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou que o motorista pode emitir uma Guia de Regularização de Débitos (GRD) no site da Sefaz-RJ ou no banco Bradesco, a partir do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Assim como estava disponível no calendário regular, a guia de pagamento pode ser paga em cota única ou em até três parcelas, afirma a secretaria.
No entanto, sobre esse pagamento, incidirá a cobrança de juros e multa. “A multa aplicável, após o vencimento, é de 0,33% ao dia, limitado ao total de 20%, enquanto os juros obedecem a taxa SELIC, hoje em 11,75%”, explica a secretaria.
Para o especialista em finanças e planejador financeiro Marlon Glaciano, principalmente por motivos para tantos devedores do imposto, se deve a “escassez e problemas financeiros''. Dessa forma, muitos proprietários decidiram pelo não pagamento do IPVA este ano.
“E essa decisão tem o respaldo de uma lei que proíbe que o veículo seja apreendido caso o imposto não tenha sido pago. Como muitos motoristas utilizam o veículo como meio de trabalho e estando em situação de desafio financeiro, esta vem sendo uma opção para captar dinheiro necessário voltando a ficar em dia com o imposto. O valor do IPVA aumentou bastante por conta da valorização dos veículos, principalmente os usados”, informa o especialista.
O departamento ainda alerta que o contribuinte que não pagar o imposto “fica sujeito a ser inscrito na dívida ativa e corre o risco de ter bens penhorados para honrar o pagamento”, ressalta.
A isenção do pagamento do IPVA no Rio cabe em alguns casos específicos. A cada três brasileiros, um tem direito a não efetuar a quitação do imposto. No caso dos proprietários que alegaram problemas de saúde, além de portadores de deficiências, sendo elas físicas, mentais ou transtorno do espectro autista.
Muito por conta da alta da inflação e da falta de recursos, a data de início para a quitação do IPVA é um tanto quanto conturbada para os consumidores. Além disso, a falta de planejamento financeiro por conta do volume de contas nesses primeiros meses do ano pode ter feito com que muitos motoristas perdessem o prazo.
Para manter o automóvel regularizado, a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou que o motorista pode emitir uma Guia de Regularização de Débitos (GRD) no site da Sefaz-RJ ou no banco Bradesco, a partir do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Assim como estava disponível no calendário regular, a guia de pagamento pode ser paga em cota única ou em até três parcelas, afirma a secretaria.
No entanto, sobre esse pagamento, incidirá a cobrança de juros e multa. “A multa aplicável, após o vencimento, é de 0,33% ao dia, limitado ao total de 20%, enquanto os juros obedecem a taxa SELIC, hoje em 11,75%”, explica a secretaria.
Para o especialista em finanças e planejador financeiro Marlon Glaciano, principalmente por motivos para tantos devedores do imposto, se deve a “escassez e problemas financeiros''. Dessa forma, muitos proprietários decidiram pelo não pagamento do IPVA este ano.
“E essa decisão tem o respaldo de uma lei que proíbe que o veículo seja apreendido caso o imposto não tenha sido pago. Como muitos motoristas utilizam o veículo como meio de trabalho e estando em situação de desafio financeiro, esta vem sendo uma opção para captar dinheiro necessário voltando a ficar em dia com o imposto. O valor do IPVA aumentou bastante por conta da valorização dos veículos, principalmente os usados”, informa o especialista.
O departamento ainda alerta que o contribuinte que não pagar o imposto “fica sujeito a ser inscrito na dívida ativa e corre o risco de ter bens penhorados para honrar o pagamento”, ressalta.
A isenção do pagamento do IPVA no Rio cabe em alguns casos específicos. A cada três brasileiros, um tem direito a não efetuar a quitação do imposto. No caso dos proprietários que alegaram problemas de saúde, além de portadores de deficiências, sendo elas físicas, mentais ou transtorno do espectro autista.
A isenção também vale para o ano de fabricação do veículo. Ou mesmo quando o automóvel é roubado e não está mais em posse do dono. Veículos estrangeiros com até um ano de permanência no estado também estão isentos de pagamento. Veículos com mais de 15 anos de fabricação e carros usados em táxis, van e ambulâncias também ficam isentos do imposto.
Vale lembrar que os procedimentos para obter o benefício são administrados pela Secretaria de Fazenda Estadual. O IPVA é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços de mercado. A esses valores são aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para veículos movidos a GNV).
Vale lembrar que os procedimentos para obter o benefício são administrados pela Secretaria de Fazenda Estadual. O IPVA é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços de mercado. A esses valores são aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para veículos movidos a GNV).
Para mais informações, o contribuinte pode acessar o portal do IPVA.
*Estagiária sob supervisão de Marina Cardoso
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