Prefeitura do Rio de JaneiroReprodução
Rio - A Prefeitura do Rio alcançou a nota ‘B’ de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (Capag). O município esteve por cinco anos com a nota ‘C’, o que limitava a garantia da União para a contratação de financiamentos. Entes federativos classificados com notas A e B ficam automaticamente autorizados a realizar operações de crédito com aval do Governo Federal, portanto com condições financeiras mais vantajosas.
A Capag é uma classificação de risco elaborada com base em índices de liquidez, poupança e endividamento para avaliar a situação fiscal de estados e municípios. O resultado foi alcançado em função das iniciativas adotadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento ao longo de 2021 que devolveram a saúde fiscal às contas da Prefeitura.
Em janeiro de 2021, o Rio tinha um caixa com apenas R$ 12 milhões para arcar com passivos que somavam R$ 6 bilhões, incluindo o salário de dezembro e o 13º salário de 2020, não pago na última administração. Em março deste ano, com as finanças equilibradas, a cidade já contava com R$ 9 bilhões no azul.
Entre as medidas que permitiram a recuperação das contas estão o aumento de receitas correntes e extraordinárias, como a alienação de imóveis e os recursos da concessão da Cedae, que subiram 20% em relação ao acordado pelo governo anterior, após renegociação nesta gestão. Iniciativas como a revisão de custeio e a contenção das despesas, bem como a aprovação de leis estruturantes (Reforma Tributária e Novo Regime Fiscal), além da adequação da previdência às regras constitucionais, também colaboraram para o resultado.
Retomada da excelência na gestão das finanças
O avanço na nota da Capag representa uma retomada da boa gestão dos recursos públicos na Prefeitura do Rio. Entre 2009 e 2016, a cidade obteve as melhores notas conferidas pelas agências de rating internacionais dentre os governos brasileiros, inclusive superando durante dois anos (até fevereiro de 2016) as notas da União, situação única no mundo. Em 2012, Segundo a prefeitura do Rio, a agência internacional Standard & Poor’s atribuiu a nota AAA na escala nacional, a melhor avaliação possível dentro do país.
A Capag é uma classificação de risco elaborada com base em índices de liquidez, poupança e endividamento para avaliar a situação fiscal de estados e municípios. O resultado foi alcançado em função das iniciativas adotadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento ao longo de 2021 que devolveram a saúde fiscal às contas da Prefeitura.
Em janeiro de 2021, o Rio tinha um caixa com apenas R$ 12 milhões para arcar com passivos que somavam R$ 6 bilhões, incluindo o salário de dezembro e o 13º salário de 2020, não pago na última administração. Em março deste ano, com as finanças equilibradas, a cidade já contava com R$ 9 bilhões no azul.
Entre as medidas que permitiram a recuperação das contas estão o aumento de receitas correntes e extraordinárias, como a alienação de imóveis e os recursos da concessão da Cedae, que subiram 20% em relação ao acordado pelo governo anterior, após renegociação nesta gestão. Iniciativas como a revisão de custeio e a contenção das despesas, bem como a aprovação de leis estruturantes (Reforma Tributária e Novo Regime Fiscal), além da adequação da previdência às regras constitucionais, também colaboraram para o resultado.
Retomada da excelência na gestão das finanças
O avanço na nota da Capag representa uma retomada da boa gestão dos recursos públicos na Prefeitura do Rio. Entre 2009 e 2016, a cidade obteve as melhores notas conferidas pelas agências de rating internacionais dentre os governos brasileiros, inclusive superando durante dois anos (até fevereiro de 2016) as notas da União, situação única no mundo. Em 2012, Segundo a prefeitura do Rio, a agência internacional Standard & Poor’s atribuiu a nota AAA na escala nacional, a melhor avaliação possível dentro do país.
"É um recado para o Brasil e para o mundo. Recuperamos o caixa e o deixamos positivo como jamais vimos no Município. Voltamos cumprir as regras fiscais. Equacionamos os gigantes passivos deixados, pagando servidores e fornecedores em dia. Reintroduzidos os instrumentos de planejamento. E agora, com a casa em ordem, progressivamente, a Prefeitura do Rio tem condições de devolver uma Cidade melhor para os cariocas", disse o secretário de Fazenda, Pedro Paulo.
Confira dez medidas que contribuíram para o resultado
Confira dez medidas que contribuíram para o resultado
- Mais de 40 decretos que colocaram um freio nas despesas com objetivo de otimizar o gasto público, como a vedação ao reajuste de contratos de custeio;
- Instituição de política de parcelamento dos Restos a Pagar, dando previsibilidade ao fornecedor, dentro de um plano de pagamento sustentável para o município;
- Aumento da receita extraordinária, como alienação de imóveis e revisão de concessões e permissões de uso;
- Esforço de arrecadação que permitiu o crescimento de receitas com tributos como ITBI, que teve aumento de 39,8% e ISS, que subiu 14,1% - ambos sem aumento de alíquota;
- Ferramentas de descontos no IPTU, estimulando a antecipação do pagamento do imposto, reduzindo, portanto, a inadimplência;
- Aprovação da Reforma Tributária, que simplifica e desburocratiza o ambiente de negócios e prevê a instituição da Transação Tributária, ferramenta de negociação permanente de débitos com o município;
- Aprovação do Novo Regime Fiscal, lei municipal mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que cria um cinturão de proteção das contas municipais;
- Reforma da Previdência, adequando-a às regras constitucionais, como alíquota e instituição de uma previdência complementar;
- Equacionamento responsável do 13º de 2020 deixado em aberto pela última administração, sendo parcelado em 12 vezes;
- Renegociação dos termos da concessão da Cedae, garantindo volume de recursos para a cidade 20% maior do que o acordado pela gestão anterior.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.