Fachada do novo predio da ALERJ Fabio Costa/Agencia O Dia

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A CPI da Dívida Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou uma audiência pública nesta terça-feira, 31, para ouvir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na reunião, Fernando Klautau, analista da Coordenadoria de Auditoria Financeira do TCE-RJ, apresentou processos realizados no Tribunal que levaram o órgão a concluir que a trajetória do endividamento do estado não é sustentável, além de apresentar irregularidades constatadas.
De acordo com Klautau, a diferença entre receitas e despesas não é suficiente para permitir que o estado pague suas dívidas: "O superávit primário que o estado tem que fazer anualmente para derrubar o estoque da dívida é impossível".
Uma das auditorias apresentadas pelo analista apontou também que os recursos captados nas operações de créditos foram aplicados em finalidade diversa da autorização legal, que não houve comprovação de aplicação dos recursos na finalidade contratada e que os recursos financiados no longo prazo foram aplicados em projetos de curto prazo.
Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou a evidência dos desvios de finalidade em tomadas de empréstimo, e previu um cenário ainda mais desafiador nos próximos anos. "Quando se usa dinheiro emprestado para amortizar outros empréstimos, o desvio de finalidade é claro. A estrutura do estado continua uma nau sem rumo, não há planejamento estratégico. Se a dívida é impagável hoje, assim será no futuro”, disse o parlamentar.
Luiz Paulo também ressaltou a centralidade do debate sobre a dívida pública do estado. "O tema dívida pública parece árido, mas tem que ser o centro de nossas atenções. Só existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque ele suspende o pagamento do serviço da dívida. A dívida é questão central do regime, se não houver solução para a dívida estamos empurrando com a barriga”, acrescentou o deputado.