Postos de combustíveis podem pagar até R$ 12 milhões de multa caso não repassem redução do ICMS
Locais que forem flagrados terão prazo de quinze dias para recurso a partir da autuação
Economia - Procon faz fiscalizaçao em postos de combustiveis no Rio
Operaçao acontece em diversos pontos do estado. A açao conta com o auxílio da Secretaria Estadual da Fazenda e de agentes das polícias Civil e Militar. As equipes atuam nas cinco regioes do estado. Segundo o Procon, caso os fiscais identifiquem que os postos nao baixaram os preços, eles serao autuados e havera a abertura de um processo administrativo para investigaçao. Caso fique comprovada alguma irregularidade, o valor da multa e calculado de acordo com a gravidade do problema e o faturamento do local, podendo chegar a R$ 12 milhoes. Na foto, posto fiscalizado, na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca. - Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Economia - Procon faz fiscalizaçao em postos de combustiveis no Rio
Operaçao acontece em diversos pontos do estado. A açao conta com o auxílio da Secretaria Estadual da Fazenda e de agentes das polícias Civil e Militar. As equipes atuam nas cinco regioes do estado. Segundo o Procon, caso os fiscais identifiquem que os postos nao baixaram os preços, eles serao autuados e havera a abertura de um processo administrativo para investigaçao. Caso fique comprovada alguma irregularidade, o valor da multa e calculado de acordo com a gravidade do problema e o faturamento do local, podendo chegar a R$ 12 milhoes. Na foto, posto fiscalizado, na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca.Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
"É importante garantir que essa redução chegue de fato ao bolso de cada um dos moradores do estado do Rio de Janeiro. Nós vamos fazer a fiscalização pelo tempo necessário para garantir que todos os postos de gasolina repassem essa redução do ICMS", disse o secretário de defesa do consumidor, Rogério Amorim, que acompanhou a ação no Aero Auto Posto, localizado na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
De acordo com a nova resolução, os postos devem repassar para a bomba a diminuição média de R$ 1,19 no preço do litro da gasolina, e de R$ 0,79 no do etanol. Segundo Amorim, os canais de comunicação do Procon nas redes sociais e no WhatsApp receberão denúncias sobre estabelecimentos que estão fora da regra.
Clientes poderão enviar fotos e mensagens para alertar a autarquia. Para a aplicação da penalidade, o Procon verificará o tamanho do posto, faturamento e a gravidade da violação cometida pelo estabelecimento no preço final do combustível. Segundo o Presidente do Procon, Cassio Coelho, as equipes verificarão a existência de diversas irregularidades.
"A fiscalização vai verificar também a qualidade do combustível, quantidade e publicidade, mas o foco são os preços. Também será verificado se tem fraude porque a fraude gera uma sonegação", explicou Coelho. No dia do anúncio foi apurado um valor médio da gasolina de R$7,80. A redução prevê uma queda de R$ 1,19 no valor real.
No Aero auto posto, os fiscais encontraram uma redução 5,5% no valor da gasolina comum, o que vai contra a medida anunciada que prevê uma queda entre 14% a 15%. O local foi autuado e terá quinze dias para apresentar uma defesa, caso não apresente, o estabelecimento será multado.
"Caso o gerente do posto aplique a redução no momento da nossa fiscalização, nós colocaremos isso na autuação e isso servirá como atenuante da multa", disse Rogério Amorim. Segundo ele, para calcular o valor da penalidade, a autarquia avalia "lucratividade da empresa, venda, se há outras irregularidades como alteração na bomba, precificação, comunicação de preço. Tudo isso será observado para fazer a autuação", ressaltou ele.
Sônia Rocha, comerciária, de 60 anos, estava abastecendo no momento da fiscalização. Ela explica que mora em Jacarepaguá e vai trabalhar de carro todos os dias, na Barra da Tijuca e ainda não notou na bomba o valor da redução.
"O combustível está muito caro e isso implica em várias outras, na alimentação no preço dos produtos, em tudo. Sem fiscalização, é um dia certo e no outro volta tudo ao normal. Essa semana está sendo evidenciado, um mês depois eles voltam a fazer os preços como eles querem", disse.
Álvaro Marques, bancário, de 31 anos, também abastecia no momento da ação do Procon. Ele ressalta a importância das ações de fiscalização e multa aos postos que não cumprirem a medida. "Sem dúvidas vai fazer diferença no fim do mês. Considero qualquer tipo de fiscalização de grande importância para sejamos menos lesados como consumidores, infelizmente sabemos que não é assim que funciona, mas seria o ideal", completou.
Procurado, o estabelecimento ainda não se manifestou sobre a autuação.
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