Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, diz que PEC permite o investimento de até R$ 23 bilhões, quando houver excesso de arrecadaçãoReprodução
Brasília - O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira, 13, que o país "não funcionaria" com o Orçamento 2023 enviado pela equipe econoômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e que a PEC de Transição seria necessária independentemente do candidato que vencesse as eleições.
"Qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse ele Bolsonaro, Lula, Simone Tebet, Soraya Thronicke, não é questão de governo ou de presidente, é de estado", disse.
"É um orçamento absolutamente inexequível. Agora, a PEC que expandiu o teto de gastos em R$ 145 bilhões, trouxe a solução para o Bolsa Família, pago a 21 milhões de famílias. Não aprovar a PEC é a mesma coisa que nós do Congresso Nacional aprovarmos uma lei retirando dos mais pobres R$ 200 dos R$ 600 que eles ganham", completou.
Ele explicou que, desses R$ 150 bilhões, R$ 70 bilhões são para o programa de transferência de renda, e o restante para recompor o Orçamento.
Segundo Castro, a PEC permite o investimento de até R$ 23 bilhões, quando houver excesso de arrecadação. Ele citou como exemplo o ano de 2021, quando R$ 352 bilhões excedentes foram para pagamento da dívida.
"Este ano a previsão é de excesso na arrecadação de R$ 273 bilhões. Nós tiraríamos R$ 23 bi para investimento, e R$ 250 iriam para serviço da dívida".
Com esse montante, será possível dobrar o valor previsto para investimentos no Orçamento enviado por Bolsonaro.
"Nós priorizamos o Ministério da Infraestrutura com o valor de R$ 12,2 bilhões de reais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem a transposição do Rio São Francisco e o Minha Casa, Minha Vida, que pela primeira vez na história, ficou sem recursos para moradia popular, então nós estamos colocando R$ 9,5 bilhões".
Ele disse ainda que o MDR será desmembrado, retornando com o Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional. O senador prometeu ainda aumento real do salário mínimo, além de reajuste para servidores do Executivo no mesmo patamar de servidores do Judiciário.
Votação na Câmara
"Qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse ele Bolsonaro, Lula, Simone Tebet, Soraya Thronicke, não é questão de governo ou de presidente, é de estado", disse.
"É um orçamento absolutamente inexequível. Agora, a PEC que expandiu o teto de gastos em R$ 145 bilhões, trouxe a solução para o Bolsa Família, pago a 21 milhões de famílias. Não aprovar a PEC é a mesma coisa que nós do Congresso Nacional aprovarmos uma lei retirando dos mais pobres R$ 200 dos R$ 600 que eles ganham", completou.
Ele explicou que, desses R$ 150 bilhões, R$ 70 bilhões são para o programa de transferência de renda, e o restante para recompor o Orçamento.
Segundo Castro, a PEC permite o investimento de até R$ 23 bilhões, quando houver excesso de arrecadação. Ele citou como exemplo o ano de 2021, quando R$ 352 bilhões excedentes foram para pagamento da dívida.
"Este ano a previsão é de excesso na arrecadação de R$ 273 bilhões. Nós tiraríamos R$ 23 bi para investimento, e R$ 250 iriam para serviço da dívida".
Com esse montante, será possível dobrar o valor previsto para investimentos no Orçamento enviado por Bolsonaro.
"Nós priorizamos o Ministério da Infraestrutura com o valor de R$ 12,2 bilhões de reais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem a transposição do Rio São Francisco e o Minha Casa, Minha Vida, que pela primeira vez na história, ficou sem recursos para moradia popular, então nós estamos colocando R$ 9,5 bilhões".
Ele disse ainda que o MDR será desmembrado, retornando com o Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional. O senador prometeu ainda aumento real do salário mínimo, além de reajuste para servidores do Executivo no mesmo patamar de servidores do Judiciário.
Votação na Câmara
O relator do Orçamento, Marcelo Castro, disse ainda esperar que a PEC não sofra alterações na Câmara dos Deputados, caso contrário, seria "o caos" logo no primeiro ano de governo Lula.
"No tempo ideal, a Câmara aprova amanhã, mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para votar", disse o senador.
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
Orçamento Secreto
"No tempo ideal, a Câmara aprova amanhã, mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para votar", disse o senador.
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
Orçamento Secreto
Segundo Castro, o julgamento das emendas do relator, que formam o chamado Orçamento Secreto, não deve influenciar na votação da PEC, no entanto, ele opinou que as emendas são constitucionais, e que o Congresso já deu transparência a elas.
Ele ressaltou que está em tratativas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para equalizar a divisão das emendas por bancada, corrigindo a distribuição desigual das emendas.
O relator do Orçamento também defendeu uma revisão da isenções fiscais, que chegam a 4,2% do PIB no próximo ano.
"Existe isenção fiscal até para salmão. As pessoas concordariam que tem que ter isenção pra cesta básica, para remédios. São dezenas de rubricas que não trariam nenhum prejuízo social. Eu espero que o próximo governo faça um pente-fino nas isenções".
Além disso, no próximo ano, o governo eleito deve propor uma reforma tributária para taxar mais a renda e o patrimônio, em detrimento do consumo.
Veja a divisão orçamentária do relatório:
Ele ressaltou que está em tratativas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para equalizar a divisão das emendas por bancada, corrigindo a distribuição desigual das emendas.
O relator do Orçamento também defendeu uma revisão da isenções fiscais, que chegam a 4,2% do PIB no próximo ano.
"Existe isenção fiscal até para salmão. As pessoas concordariam que tem que ter isenção pra cesta básica, para remédios. São dezenas de rubricas que não trariam nenhum prejuízo social. Eu espero que o próximo governo faça um pente-fino nas isenções".
Além disso, no próximo ano, o governo eleito deve propor uma reforma tributária para taxar mais a renda e o patrimônio, em detrimento do consumo.
Veja a divisão orçamentária do relatório:
- Ministério da Cidadania: R$ 75 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 22,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18,8 bilhões
- Ministério da Infraestrutura: R$ 12,2 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 10,8 bilhões
- Salário Mínimo (Ganho Real): R$ 6,8 bilhões
- Encargos Financiamento União: R$ 5,6 bilhões
- Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 4,98 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
- Ministério da Defesa: R$ 1 bilhão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 800 milhões
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 530 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 1,53 bilhão
- Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 400 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 22,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18,8 bilhões
- Ministério da Infraestrutura: R$ 12,2 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 10,8 bilhões
- Salário Mínimo (Ganho Real): R$ 6,8 bilhões
- Encargos Financiamento União: R$ 5,6 bilhões
- Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 4,98 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
- Ministério da Defesa: R$ 1 bilhão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 800 milhões
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 530 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 1,53 bilhão
- Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 400 milhões
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