Sem regulamentação, apostas esportivas on-line movimentam R$ 12 bilhões

Nos últimos anos, as casas de apostas pela internet invadiram os times de futebol, o mercado publicitário e também os bolsos dos brasileiros. Sem regulamentação para operar em solo nacional, empresas como PixBet, Betfair, BetNacional, Betano e centenas de outras têm sede no exterior, mas movimentam bilhões dos apostadores nacionais. As estimativas são de que o dinheiro que passa por essas empresas chegue a R$ 12 bilhões este ano, pelas contas de Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal e fundador do site BNL Data.

Mas a operação dessas empresas por aqui não é exatamente ilegal, apesar da falta de regulamentação. Em 2018, no governo de Michel Temer, essas apostas foram legalizadas no País, mas se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que fossem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda.

Esse prazo venceu em dezembro passado e, como isso não aconteceu, elas operam hoje em uma espécie de limbo regulatório. Sem fiscalização, as suspeitas de manipulação de resultados e de lavagem de dinheiro também proliferam.

O potencial arrecadatório dessa atividade não passou despercebido ao novo governo. O Ministério da Fazenda não tem ainda números oficiais sobre a movimentação dessas empresas, mas o ministro Fernando Haddad já afirmou que pretende usar a tributação dos jogos para compensar a perda da arrecadação causada pela revisão na tabela do Imposto de Renda, que terá ampliação da faixa de isenção a partir deste ano. A estimativa do governo é de arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano com a cobrança de tributos sobre as apostas esportivas.

"O setor de casas de apostas é importante na economia global e opera hoje no País em uma zona cinzenta, apesar de já patrocinar clubes de futebol brasileiros. Isso deixa de movimentar a economia, gerar empregos, e o consumidor não tem a segurança jurídica de estar protegido por regras", diz Danielle Maiolini Mendes, advogada especialista em direito esportivo na CSMV Advogados.

Mesmo as empresas que atuam hoje no País sem a obrigação de pagar impostos torcem pela regulamentação da atividade, mesmo que isso signifique, a princípio, alguma perda financeira.

"A regulamentação, certamente, irá contribuir para o desenvolvimento ainda maior do mercado, que tem grande potencial de crescimento no Brasil nos próximos anos. Atualmente, o governo não arrecada impostos, e isso acaba favorecendo o mercado paralelo", diz Alexandre Fonseca, country manager da Betano no Brasil.