Mudanças aprovadas em abril apertaram as regras do Programa de Garantia da Atividade AgropecuáriaPixabay
Após as mudanças aprovadas no começo de abril que apertaram as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e que desagradaram a parte dos agricultores, o governo mira agora um novo alvo: o fato de as instituições financeiras acumularem a função de concessão do crédito ao produtor e de análise do pagamento do seguro em caso de sinistro. A avaliação — aceita pelo próprio setor — é de que isso representa uma relação conflituosa.
O Proagro é usado para socorrer pequenos e médios produtores em caso de eventos climáticos extremos, pragas ou doenças e, nessas hipóteses, o beneficiário fica isento de pagar os financiamentos contratados com bancos ou cooperativas, e o custo é assumido pela União.
O Proagro é usado para socorrer pequenos e médios produtores em caso de eventos climáticos extremos, pragas ou doenças e, nessas hipóteses, o beneficiário fica isento de pagar os financiamentos contratados com bancos ou cooperativas, e o custo é assumido pela União.
Nos últimos anos, porém, o orçamento do programa quase quintuplicou em meio a suspeitas de fraudes, alertas sobre condutas negligentes de produtores e ações vistas como pouco rigorosas por parte de instituições financeiras e peritos.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2023, chamou a atenção para essa questão. "O valor da indenização será calculado com base nas perdas amparadas e comprovadas pelo perito, que deve fazer uma avaliação técnica e independente; mas, no atual desenho da política, estas características podem restar comprometidas", diz o documento, que ainda está em fase de análise na Corte de Contas.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2023, chamou a atenção para essa questão. "O valor da indenização será calculado com base nas perdas amparadas e comprovadas pelo perito, que deve fazer uma avaliação técnica e independente; mas, no atual desenho da política, estas características podem restar comprometidas", diz o documento, que ainda está em fase de análise na Corte de Contas.
"Quanto menos rigoroso for o perito em sua avaliação, menos riscos para quem concede o crédito rural", destaca o TCU, que recomenda uma alteração normativa para que a comprovação das perdas não seja mais de responsabilidade dos bancos.
Diante do alerta, a equipe econômica estuda formas de substituir, ou ao menos supervisionar, a função de perícia exercida pelos bancos, a fim de evitar esse conflito. A mudança deve exigir a aprovação de lei no Congresso Nacional, apesar de membros da Fazenda avaliarem que isso poderia ser feito diretamente pelo Banco Central (BC), que é o gestor do Proagro.
Diante do alerta, a equipe econômica estuda formas de substituir, ou ao menos supervisionar, a função de perícia exercida pelos bancos, a fim de evitar esse conflito. A mudança deve exigir a aprovação de lei no Congresso Nacional, apesar de membros da Fazenda avaliarem que isso poderia ser feito diretamente pelo Banco Central (BC), que é o gestor do Proagro.
Além disso, seria necessário criar uma alternativa operacional, ou seja, uma forma de viabilizar a realização das perícias ou a sua supervisão nos milhares de municípios do País — são mais de 200 mil operações amparadas pelo programa.
O Estadão/Broadcast apurou que uma das opções é a criação de uma estrutura no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para receber e avaliar os laudos e demandas de cobertura do Proagro. Para integrantes da equipe econômica, mesmo que haja avanço no uso de imagem de satélite para comprovação de perdas, o que ajuda a reduzir fraudes, o monitoramento remoto não elimina no curto prazo o papel dos peritos e dos bancos.
Integrantes do setor financeiro reconhecem que as mudanças poderiam levar a uma diminuição do conflito de interesses, mas dizem que a proposta precisa ser bem fundamentada e discutida conjuntamente com bancos e cooperativas. Além disso, apontam preocupação com a parte operacional, ou seja, que as alterações ampliem o tempo de análise e concessão das indenizações — o que, na visão do setor, traria mais problemas do que soluções.
Interlocutores do MDA dizem que um decreto de 2023 já permite a supervisão dos peritos e prevê, inclusive, a criação de uma área para coordenar esse trabalho. Mas, nesse caso, a comprovação das perdas continuaria sob responsabilidade dos bancos, cabendo ao MDA apenas acompanhar as autorizações do seguro.
Aperto nas regras
No início de abril, o CMN modificou as normas do Proagro. Os ajustes, que são criticados pelo setor produtivo, especialmente a limitação do público elegível ao seguro (mais informações na pág. B2). As medidas passaram a integrar o plano de revisão de gastos da equipe econômica e a expectativa é de que gerem uma economia de R$ 935 milhões, no segundo semestre deste ano, e de R$ 2 bilhões em 2025.
O agronegócio reclama que as mudanças deixaram parte dos produtores desatendidos e não resolvem a questão dos bancos. "O Proagro precisa de revisões. Estamos dispostos a coibir práticas e juntos discutir novas metodologias, mas a mudança recente foi uma medida paliativa para a economia de recursos nas indenizações e não no aprimoramento como política pública", disse o assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação Nacional da Agricultura, Guilherme Rios
Para o assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Ernesto Augustin, o Proagro "é mal administrado e sujeito a fraude e, por isso, deve ser revisto". "Hoje, é quase um assistencialismo. O agricultor não paga e o banco faz de tudo para pegar o Proagro. Tem caso de um mesmo agricultor que usou o programa 20 anos seguidos", diz o assessor do ministro Carlos Fávaro, que defende uma ampla reformulação no sistema.
O Estadão/Broadcast apurou que uma das opções é a criação de uma estrutura no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para receber e avaliar os laudos e demandas de cobertura do Proagro. Para integrantes da equipe econômica, mesmo que haja avanço no uso de imagem de satélite para comprovação de perdas, o que ajuda a reduzir fraudes, o monitoramento remoto não elimina no curto prazo o papel dos peritos e dos bancos.
Integrantes do setor financeiro reconhecem que as mudanças poderiam levar a uma diminuição do conflito de interesses, mas dizem que a proposta precisa ser bem fundamentada e discutida conjuntamente com bancos e cooperativas. Além disso, apontam preocupação com a parte operacional, ou seja, que as alterações ampliem o tempo de análise e concessão das indenizações — o que, na visão do setor, traria mais problemas do que soluções.
Interlocutores do MDA dizem que um decreto de 2023 já permite a supervisão dos peritos e prevê, inclusive, a criação de uma área para coordenar esse trabalho. Mas, nesse caso, a comprovação das perdas continuaria sob responsabilidade dos bancos, cabendo ao MDA apenas acompanhar as autorizações do seguro.
Aperto nas regras
No início de abril, o CMN modificou as normas do Proagro. Os ajustes, que são criticados pelo setor produtivo, especialmente a limitação do público elegível ao seguro (mais informações na pág. B2). As medidas passaram a integrar o plano de revisão de gastos da equipe econômica e a expectativa é de que gerem uma economia de R$ 935 milhões, no segundo semestre deste ano, e de R$ 2 bilhões em 2025.
O agronegócio reclama que as mudanças deixaram parte dos produtores desatendidos e não resolvem a questão dos bancos. "O Proagro precisa de revisões. Estamos dispostos a coibir práticas e juntos discutir novas metodologias, mas a mudança recente foi uma medida paliativa para a economia de recursos nas indenizações e não no aprimoramento como política pública", disse o assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação Nacional da Agricultura, Guilherme Rios
Para o assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Ernesto Augustin, o Proagro "é mal administrado e sujeito a fraude e, por isso, deve ser revisto". "Hoje, é quase um assistencialismo. O agricultor não paga e o banco faz de tudo para pegar o Proagro. Tem caso de um mesmo agricultor que usou o programa 20 anos seguidos", diz o assessor do ministro Carlos Fávaro, que defende uma ampla reformulação no sistema.
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