Fila do INSS no estado do RJ tem mais de 58,4 mil pessoas em espera

Rio - A fila de pessoas à espera pela concessão de aposentadoria, pensão ou algum outro tipo de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode até ter diminuído, mas os contribuintes continuam esperando meses a fio por uma resposta. Mesmo com o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para reduzir o estoque de pedidos, a fila segue com quase 1,3 milhão de pessoas no Brasil aguardando o processamento - no estado do Rio, o número passa de 58,4 mil.

Joseraldo Serra, de 70 anos, vive meses de agonia. O taxista diz que desenvolveu problemas de coluna e teve que abandonar a profissão. Atualmente está à espera da concessão da tão sonhada aposentadoria.

"Infelizmente tive que parar de dirigir. Gosto de conversar com as pessoas, falar sobre a vida e dar conselhos. Mas às vezes a gente é forçado a reconhecer que está ficando velho e pedir arrego. Hoje em dia eu faço uma ou duas corridas por semana para não ficar sem um dinheirinho e ajudar em alguma coisa, porque se depender da autorização de gente que nem me conhece, que não sabe da minha história, vou morrer sem conseguir receber o que é meu por direito", afirma.

Sem filhos, ele mora na casa de uma sobrinha, que o ajuda financeiramente. "Os documentos mostram que sempre fiz a minha parte, que sou contribuinte. Eles também provam que a minha saúde está mais para lá do que para cá. Enquanto não sai a confirmação a gente acaba sobrevivendo com a ajuda de familiares, mas e quem não tem ninguém? Isso não é justo", lamenta.

A secretária Gyselle da Silva, de 38 anos, também aguarda o processamento do seu pedido. Há quase um ano espera para receber o salário-maternidade. O pedido foi feito poucas semanas antes do nascimento do filho, hoje com seis meses, mas acabou sendo negado por falha técnica no aplicativo 'Meu INSS', impedindo de enviar a documentação completa.

Ela revela que, durante um atendimento presencial, foi orientada a recorrer da negativa, mas até o momento o pagamento não foi liberado.

"Precisei parar de trabalhar por causa da gestação e para cuidar do meu filho. As contas vão chegando, a criança gasta e a gente acaba sem saber o que fazer. Hoje eu conto com a ajuda da minha mãe, mas não é justo ficar sem receber um direito meu por falha deles", acredita.

Mesmo com iniciativas criadas pelo governo federal para reduzir o número de requerimentos, os brasileiros que buscam receber algum tipo de benefício precisam ter uma boa dose de paciência.

Em julho de 2023 foi criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir o tempo de análise de pedidos na fase de análise administrativa — quando os servidores do órgão verificam o cumprimento de requisitos de cada benefício e a documentação apresentada. A ação prevê o pagamento de adicional aos servidores. 

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios. Com o crescimento do tempo de espera dos processos, o governo federal decidiu retomar a prática.

A fila do INSS iniciou o ano de 2024 com 1,5 milhão de requerimentos, sendo 87 mil à espera no estado do Rio. No encerramento do primeiro semestre, o instituto contabiliza 1,3 milhão de pedidos, enquanto no estado fluminense caiu para 58,4, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Previdência.

O estado de São Paulo tem a maior quantidade de pessoas na fila, com 141,8 mil, à frente de Ceará (125 mil), Bahia (116,2 mil), Minas Gerais (114,8 mil), Pernambuco (77,9 mil), Pará (76,7 mil), Paraná (62,4) e Rio de Janeiro (58,4 mi). Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, 79,9% dos pedidos estão na fila há mais de 90 dias.

De acordo com os dados, em janeiro, 50% aguardavam de 0 a 45 dias; 21,1%, de 45 a 90 dias; de três meses a seis estão 17,94%; de seis a 12 meses, 9%; e 1,5% esperavam há mais de um ano.

Já em junho, 60% aguardam de 0 a 45 dias; os requerimentos de 45 a 90 dias caiu para 19,9%; de três meses a seis estão em 13,4%; de seis a 12 meses, 5,5%; e que esperam há mais de um ano caiu para 1,2%.

O número de contribuintes à espera de perícia médica também caiu de janeiro (570.246) para junho (333.994). Já o número de pedidos em fase de análise administrativa aumentaram: 999.356 processos estavam em fase de espera no início do ano. Em junho, são 1.119.916.

No período, o número de pedidos concedidos subiu de janeiro (512,6 mil) para junho (628,4 mil). Atualmente, o INSS paga todo mês mais de 40 milhões de benefícios, dos quais mais de 34 milhões benefícios previdenciários e mais de 6 milhões em assistenciais, com 58,5 milhões de contribuintes.

No estado do Rio existem quase 13 mil pedidos aguardando perícia médica ou em fase administrativa. Já à espera do resultado da tão sonhada aposentadoria são mais de 12,4 mil.

No Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência são 14,7 mil requerimentos, entre os outros tipos de pedidos (salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, entre outros) o total fica acima de mais de 13 mil.

Segundo o INSS, desde o início do PEFPS 250 servidores do órgão no estado do Rio analisaram e concluíram os processos do programa. Os funcionários recebem R$ 68 por tarefa e os médicos ganham R$ 75 a cada perícia.

De acordo com a Medida Provisória 1.181, podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que trabalhem no INSS ou no Ministério da Previdência Social.

O tempo médio entre a entrada do pedido e a liberação varia de acordo com a espécie de benefício, a complexidade da análise e o aumento da demanda. Segundo a Superintendência Regional Sudeste III do INSS, a meta de chegar aos 45 dias de tempo de análise "foi cumprida no Rio de Janeiro".

Em nota enviada a O DIA, a superintendência explicou que zerar a fila de pedidos não é algo possível de ser realizado, já que diariamente novos requerimentos são feitos pelos contribuintes.

"O INSS esclarece que busca constantemente aprimorar o atendimento ao cidadão para que ele possa ser atendido de forma eficaz e no menor tempo possível. Mas a fila do INSS não pode ser zerada, uma vez que sempre haverá novas entradas de requerimentos. Assim, é pretendido que o INSS tenha a capacidade de analisar todos os requerimentos dentro do prazo legal", afirma a Superintendência Regional Sudeste III.

No entanto, o instituto ressalta que adota diversas estratégias para reduzir o tempo de espera do cidadão, entre elas estão o PEFPS; mutirões de Serviço Social nos fins de semana; o apoio aos mutirões da Perícia Médica Federal; mutirões administrativos; seis polos de análise dedicados ao combate à fila e a capacitação teórica e prática dos novos servidores.

"Só neste mês de julho, o INSS está oferecendo mais de 1.400 vagas para atendimentos extraordinários de BPC. E em junho, o INSS ofertou 1.073 vagas para atendimento entre oito mutirões no Rio de Janeiro. No total, 855 pessoas foram atendidas, número que demonstra o empenho das agências no suporte aos segurados", informa a nota.

O INSS fará no próximo sábado (27) um mutirão com 320 vagas para atendimentos extras para quem precisa dar início ao pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como parte do programa de enfrentamento à fila. A ação ocorrerá das 7h às 13h, nas Agências da Previdência Social (APS) de Nilópolis, com 120 vagas, e na Avenida Brasil, com 200 vagas de atendimento disponíveis.

Para agendar atendimento, o segurado pode entrar em contato com a Central 135, ou acessar o portal 'Meu INSS', seja pelo site ou aplicativo. Os segurados poderão aproveitar para dar entrada no requerimento de benefícios e ter esclarecimento de dúvidas sobre análise de demandas previdenciárias.

Quem tem direito ao BPC

Os segurados elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são aqueles que preenchem os seguintes requisitos: idade igual ou superior a 65 anos, ter alguma deficiência, e/ou renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 353). Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício, que corresponde mensalmente a um piso nacional (R$ 1.412).

"Também é necessário não ser beneficiário de outro programa da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Os beneficiários do BPC não recebem o décimo terceiro salário e o benefício não é convertido em pensão por morte", informa o instituto.

Os segurados com 65 anos de idade ou mais precisam passar por uma avaliação administrativa da renda e composição familiar para verificar se atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). No entanto, não estão sujeitos à avaliação por assistentes sociais ou exames médicos.

A avaliação social do BPC é um dos procedimentos necessários para que uma pessoa com deficiência seja considerada para o benefício. Durante esta avaliação, um assistente social do INSS conduz uma entrevista, na qual são feitas perguntas sobre a família, situação financeira e tratamentos já realizados pela pessoa, com o objetivo de determinar se ela preenche os critérios para receber o BPC.

Na terça-feira passada (16), os servidores do INSS entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado passado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. 

No documento, a Fenasps informa que "após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços". O texto diz ainda que, o governo, "em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade". A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Estão em greve servidores do INSS dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Também há greve parcial de servidores dos ministérios da Saúde e do Trabalho em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Os demais estados estão em mobilização.

"Os estados que estão em processo de adesão a greve, são Estados em que a gente ainda não teve encaminhamento de deliberação de assembleia estadual para estarem participando da greve, mas devem ter adesão nos próximos dias. Oficialmente, o Sindsprev/RJ (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro) não está filiado a Fenasps, mas claro que os companheiros trabalhadores do Rio forem aderir a greve indicada pela federação, eles são muito bem-vindos e a gente vai construção um movimento junto", aponta Cristiano Machado, diretor da Secretaria de Formação Política e Sindical da Fenasps.

Segundo o Sindsprev/RJ, a assembleia dos servidores do INSS aprovou a criação de um Comando Unificado de Greve do Rio de Janeiro. Entre outras questões, o Comando de Greve vai avaliar os resultados das reuniões da Fenasps com o governo.

"Outra atividade do Comando Unificado de Greve será organizar e construir um calendário visitas às gerências e agências do INSS no Estado, com vistas à mobilização para a greve. A proposta é que o Comando Unificado seja tenha a maior representatividade possível de servidores da autarquia no Rio de Janeiro", explicou o sindicato.

"Durante a assembleia do dia 15 de julho, a avaliação geral de servidores e dirigentes do Sindsprev/RJ foi no sentido de considerar que, diante do descaso do governo Lula (PT) pelas reivindicações do Seguro Social, somente a greve será capaz de provocar uma mudança de postura no MGI", continuou.

"Por isto tudo e muito mais, é preciso fortalecer e construir a greve do INSS no estado do Rio, a exemplo do que já estão fazendo os servidores nas outras regiões do país", finalizou.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

"O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários", informa a nota do ministério.

Em nota enviada ao O DIA, o INSS afirma que "a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população".

O instituto também informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Podem utilizar esses meios os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como, por exemplo, requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio por incapacidade temporária, entre outros.

"O INSS orienta aos segurados e seguradas o uso do Atestmed nos casos de atendimento pericial visando auxílio-doença com afastamento de até 180 dias. Nos casos de perícia médica já marcada para benefício por incapacidade temporária o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para Atestmed", explica o instituto no comunicado.