Haddad participou de audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos DeputadosKayo Magalhaes/Agência Câmara
Brasília - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que a Medida Provisória (MP) 1 303, que traz alternativas à alta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é importante para fechar o Orçamento de 2026 sem cortar investimentos ou programas sociais. A declaração foi realizada durante participação de audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou também que, se o texto não for aprovado, o governo terá que cortar despesas discricionárias e alertou que isso pode afetar o próximo Plano Safra.
Segundo ele, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) seguirão sendo incentivadas mesmo com a taxação defendida pela Fazenda. Atualmente, os papéis são isentos de Imposto de Renda.
Haddad alegou que o governo é "pragmático" e que só quer ver a produção crescer. "Os títulos continuarão sendo incentivados", disse. "Fomos alertados que o dinheiro estava ficando pelo caminho", completou.
O ministro afirmou que o objetivo o governo é fazer justiça tributária e canalizar recursos para a produção e não para a especulação. Segundo ele, as tributações dos títulos como a LCI e LCA deixam o Tesouro mais "tranquilo" para rolar a dívida.
Governo e setor privado estavam próximos de alcançar um denominador comum sobre o início da tributação destes títulos que se tornaram os "queridinhos do mercado". Entretanto, uma alteração no relatório prévio com a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs inviabilizou o avanço das tratativas.
A bancada da agropecuária é uma das mais resistentes à MP, a qual foi batizada de MP Taxa Tudo. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio. Hoje as LCAs são a principal fonte de financiamento rural.
A proposta inicial da MP, enviada pelo governo ao Congresso, previa a tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédulas de Produto Rural (CPRs) e debêntures incentivadas a partir de 2026. Hoje, esses títulos são isentos de tributação no rendimento de pessoas físicas.
Haddad afirmou também que, se o texto não for aprovado, o governo terá que cortar despesas discricionárias e alertou que isso pode afetar o próximo Plano Safra.
Segundo ele, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) seguirão sendo incentivadas mesmo com a taxação defendida pela Fazenda. Atualmente, os papéis são isentos de Imposto de Renda.
Haddad alegou que o governo é "pragmático" e que só quer ver a produção crescer. "Os títulos continuarão sendo incentivados", disse. "Fomos alertados que o dinheiro estava ficando pelo caminho", completou.
O ministro afirmou que o objetivo o governo é fazer justiça tributária e canalizar recursos para a produção e não para a especulação. Segundo ele, as tributações dos títulos como a LCI e LCA deixam o Tesouro mais "tranquilo" para rolar a dívida.
Governo e setor privado estavam próximos de alcançar um denominador comum sobre o início da tributação destes títulos que se tornaram os "queridinhos do mercado". Entretanto, uma alteração no relatório prévio com a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs inviabilizou o avanço das tratativas.
A bancada da agropecuária é uma das mais resistentes à MP, a qual foi batizada de MP Taxa Tudo. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio. Hoje as LCAs são a principal fonte de financiamento rural.
A proposta inicial da MP, enviada pelo governo ao Congresso, previa a tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédulas de Produto Rural (CPRs) e debêntures incentivadas a partir de 2026. Hoje, esses títulos são isentos de tributação no rendimento de pessoas físicas.
Relação com os EUA
Haddad disse que a relação com os Estados Unidos começou conflituosa, mas avaliou que isso "está sendo superado". Pela primeira vez há uma sinalização concreta de um encontro pessoal entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente dos EUA, Donald Trump.
O ministro afirmou que o governo adotou a posição de não discriminar oposição. Segundo Haddad, o governo não olha para partidos políticos, mas sim as causas.
Ele garantiu ainda que seu gabinete está aberto para qualquer parlamentar e defendeu que o objetivo da Pasta tem sido diminuir erros.
"Ninguém aqui precisa pedir licença para conversar conosco", disse. "Nada que é humano é perfeito, mas nós estamos procurando acertar cada vez mais", completou Haddad.
Segundo ele, a função a Fazenda é acomodar os interesses divergentes dentro Orçamento federal, que é determinado pelo Congresso, dando a "última palavra". Seu objetivo seria apenas seguir as regras fiscais estabelecias no Legislativo.
Ele declarou que os produtos brasileiros são valorizados no exterior e que o Brasil tem batido recordes e exportações e de produção.
O recorde mencionado pelo ministro deve-se à safra 2024/25, encerrada recentemente, estimada em 350,2 milhões de toneladas de grãos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - a maior da história.
Já as exportações do agronegócio, por sua vez, alcançaram US$ 13,489 bilhões no acumulado deste ano, de janeiro a agosto, aumento de 5,1% ante igual período do ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura.
O ministro afirmou que o governo adotou a posição de não discriminar oposição. Segundo Haddad, o governo não olha para partidos políticos, mas sim as causas.
Ele garantiu ainda que seu gabinete está aberto para qualquer parlamentar e defendeu que o objetivo da Pasta tem sido diminuir erros.
"Ninguém aqui precisa pedir licença para conversar conosco", disse. "Nada que é humano é perfeito, mas nós estamos procurando acertar cada vez mais", completou Haddad.
Segundo ele, a função a Fazenda é acomodar os interesses divergentes dentro Orçamento federal, que é determinado pelo Congresso, dando a "última palavra". Seu objetivo seria apenas seguir as regras fiscais estabelecias no Legislativo.
Ele declarou que os produtos brasileiros são valorizados no exterior e que o Brasil tem batido recordes e exportações e de produção.
O recorde mencionado pelo ministro deve-se à safra 2024/25, encerrada recentemente, estimada em 350,2 milhões de toneladas de grãos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - a maior da história.
Já as exportações do agronegócio, por sua vez, alcançaram US$ 13,489 bilhões no acumulado deste ano, de janeiro a agosto, aumento de 5,1% ante igual período do ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura.
Plano Safra
O ministro afirmou que o governo quer esclarecer o Orçamento de 2026 para que o Plano Safra entre em vigor no prazo correto. Segundo Haddad, houve atrasos em 2025 por conta da demora do Congresso em aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto foi aprovado nos primeiros meses deste ano, quando a praxe é que seja analisado no ano anterior.
"Havia muito tempo em que o Congresso não aprovava o Orçamento de um exercício no exercício anterior, havia muito tempo que isso não acontecia, mas aconteceu, e nós procuramos superar rapidamente esse problema a qual nós não demos causa", afirmou o ministro.
Em fevereiro, as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/25 foram suspensas temporariamente em virtude da demora na aprovação do orçamento de 2025. Como resposta, o governo liberou R$ 4,1 bilhões por meio de crédito extraordinário previsto em Medida Provisória para a retomada da concessão dos financiamentos com recursos com subvenção do Tesouro Nacional.
Ele negou haver recursos do Plano Safra empoçados em bancos sem serem emprestados para agricultores. "Não tenho informações que os canais de repasse estão com qualquer obstrução no momento", disse.
Parlamentares afirmaram ao ministro que os recursos do Plano Safra 2025/26 não estão chegando na ponta aos produtores rurais. O ministro respondeu que não tem informações de obstrução em canais de repasse dos recursos do Plano Safra e afirmou que vai levantar as informações juntamente às instituições financeiras. "Não conheço obstrução nos canais de financiamentos", afirmou.
O Plano Safra 2025/26, iniciado em 1º de julho e que se estende até 30 de junho, prevê R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, incluindo crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), e R$ 78,2 bilhões para agricultura familiar. O valor desembolsado no Plano Safra 2025/26 recuou 21% até agosto, para R$ 66,252 bilhões em financiamentos para pequenos, médios e grandes produtores, conforme dados coletados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB) do Banco Central.
Segundo ele, "são R$ 20 bilhões por ano" de subsídios pagos por toda a população para manter os juros do plano abaixo, às vezes, até que a inflação. Haddad disse ainda que o governo faz isso de boa vontade porque tem interesse em incentivar a produção brasileira.
"Havia muito tempo em que o Congresso não aprovava o Orçamento de um exercício no exercício anterior, havia muito tempo que isso não acontecia, mas aconteceu, e nós procuramos superar rapidamente esse problema a qual nós não demos causa", afirmou o ministro.
Em fevereiro, as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/25 foram suspensas temporariamente em virtude da demora na aprovação do orçamento de 2025. Como resposta, o governo liberou R$ 4,1 bilhões por meio de crédito extraordinário previsto em Medida Provisória para a retomada da concessão dos financiamentos com recursos com subvenção do Tesouro Nacional.
Ele negou haver recursos do Plano Safra empoçados em bancos sem serem emprestados para agricultores. "Não tenho informações que os canais de repasse estão com qualquer obstrução no momento", disse.
Parlamentares afirmaram ao ministro que os recursos do Plano Safra 2025/26 não estão chegando na ponta aos produtores rurais. O ministro respondeu que não tem informações de obstrução em canais de repasse dos recursos do Plano Safra e afirmou que vai levantar as informações juntamente às instituições financeiras. "Não conheço obstrução nos canais de financiamentos", afirmou.
O Plano Safra 2025/26, iniciado em 1º de julho e que se estende até 30 de junho, prevê R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, incluindo crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), e R$ 78,2 bilhões para agricultura familiar. O valor desembolsado no Plano Safra 2025/26 recuou 21% até agosto, para R$ 66,252 bilhões em financiamentos para pequenos, médios e grandes produtores, conforme dados coletados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB) do Banco Central.
Segundo ele, "são R$ 20 bilhões por ano" de subsídios pagos por toda a população para manter os juros do plano abaixo, às vezes, até que a inflação. Haddad disse ainda que o governo faz isso de boa vontade porque tem interesse em incentivar a produção brasileira.
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