Não há consenso entre os Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo, diz ministra

São Paulo, 05 - Em entrevista à GloboNews, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que não há consenso entre os Poderes sobre o que pode ou não furar o teto do funcionalismo público. A legislação permite, por exemplo, que indenizações extrapolem o limite, mas não define o que é considerado indenização, segundo a ministra.

"Os três Poderes precisam sentar e pactuar sobre esse assunto", afirmou Dweck na entrevista, que foi veiculada no fim da noite desta quarta-feira, 4. De acordo com a ministra, a questão é semelhante à reforma tributária, que teve diversos projetos em tramitação durante anos até que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprová-la.

Dweck disse que não concorda com a proposta de reforma administrativa elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que discute o tema. "O projeto não foi feito junto com o Executivo", afirmou. "Ele constitucionalizou demais, colocou diretrizes como obrigação."

O projeto, segundo a ministra, abre espaço para o que considera exageros, como a extinção de cargos por decreto presidencial. Apesar das críticas, Dweck disse que o texto de Pedro Paulo tem méritos, como o combate aos supersalários. O projeto também é preferível à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que a ministra considera "um desmonte do Estado".

Dweck confirmou que o governo não tinha conhecimento prévio dos projetos de lei aprovados na véspera pelo Congresso que ampliam os ganhos dos servidores do Legislativo. Ela discorda da proposta e que o Planalto tentou pactuar com os demais Poderes regras para as remunerações que ultrapassam o teto constitucional, mas a discussão não prosperou

Esther Dweck negou ter sido procurada para assumir o Ministério do Planejamento e Orçamento caso a ministra Simone Tebet deixe o cargo para disputar as eleições. "O presidente não falou comigo sobre, mas acho importante as pastas ficarem separadas", disse.

A ministra destacou que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu a maior reestruturação em gestão de pessoas de um governo. Dweck lembrou a criação do Concurso Nacional Unificado (CNU) e o estabelecimento de cotas para minorias como realizações importantes.

"Nós alongamos carreiras, chegando a 36% delas com 20 níveis, e criamos cargos de entrada com salários menores", disse Dweck, sobre as reformas que atingiram o funcionalismo federal.