Por maioria de votos, ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
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Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008. Conforme o entendimento firmado no julgamento, o ISS não integra o patrimônio de empresas e deve ser repassado aos cofres públicos dos municípios e do Distrito Federal (DF).
Dessa forma, os valores recolhidos têm natureza transitória nas contas das empresas e não podem fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, contribuições devidas à União.
O ISS é cobrado sobre serviços prestados por clinicas médicas, escolas, eventos, assistência técnica, entre outros.
Com a decisão, a Corte elaborou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.
"O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”.
O caso foi decidido em um recurso apresentado por uma empresa de ônibus para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a legalidade da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008. Conforme o entendimento firmado no julgamento, o ISS não integra o patrimônio de empresas e deve ser repassado aos cofres públicos dos municípios e do Distrito Federal (DF).
Dessa forma, os valores recolhidos têm natureza transitória nas contas das empresas e não podem fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, contribuições devidas à União.
O ISS é cobrado sobre serviços prestados por clinicas médicas, escolas, eventos, assistência técnica, entre outros.
Com a decisão, a Corte elaborou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.
"O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”.
O caso foi decidido em um recurso apresentado por uma empresa de ônibus para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a legalidade da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Diesel dispara 6,67% no País na primeira quinzena de outubro, diz IPTL
Os preços dos combustíveis voltaram a subir na primeira quinzena de outubro em todo o Brasil. Segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), a maior alta foi registrada pelo diesel comum, que avançou 6,67%, atingindo a média de R$ 7,20 por litro. O diesel S-10 também apresentou aumento expressivo, de 5,07%, chegando a R$ 7,46 por litro. Já o etanol subiu 2,38%, com preço médio de R$ 4,31, enquanto a gasolina manteve estabilidade, com leve alta de 0,15%, sendo comercializada a R$ 6,73 por litro.
A alta no preço do diesel reflete a oscilação do mercado internacional e a necessidade contínua de complementação da oferta nacional. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o Brasil mantém uma dependência externa para abastecer o mercado doméstico de diesel rodoviário, pois as unidades nacionais não suprem integralmente o consumo.
No mês de agosto, as importações responderam por 23,14% do total de vendas de diesel A no país. Como forma de aliviar os impactos desse cenário e conter o repasse excessivo de custos ao consumidor, o Ministério da Fazenda oficializou uma adição de R$ 1,40 por litro no subsídio concedido aos importadores de diesel rodoviário, elevando o benefício total para R$ 3,52 por litro.
