Entre piadas e abandono: como a CLT virou vilã para os jovens brasileiros

Rio - Basta uma 'zapeada' nas redes sociais para esbarrarmos em diversos conteúdos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns deles abordam os perrengues pelos quais os trabalhadores passam: pegar ônibus lotado, perder muito tempo no deslocamento da casa para o trabalho, a relação complicada com superiores ou ainda os baixos salários. Por outro lado, há centenas de relatos de pessoas que deixaram a CLT, e após isso, passaram a ganhar mais e ter mais flexibilidade de horários, além de vídeos que incentivam o empreendedorismo como única saída para o crescimento profissional.

Criada em 1º de maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, a CLT surgiu como resposta a um país em rápida industrialização, onde os trabalhadores urbanos viviam sob condições precárias, sem qualquer amparo legal. Inspirada em legislações europeias, ela reuniu e unificou leis trabalhistas já existentes e instituiu direitos como férias, jornada de trabalho limitada, carteira assinada e salário mínimo. Embora tenha sido usada como instrumento político por Vargas para ganhar apoio popular, a CLT representou um marco na garantia de direitos e passou a simbolizar estabilidade e dignidade para os trabalhadores.

Entretanto, o descontentamento com o modelo de trabalho oficializado há mais de 80 anos foi constatado por uma pesquisa do Datafolha, divulgada no fim de junho. De acordo com o levantamento, mais da metade (59%) dos brasileiros gostaria de trabalhar por conta própria, enquanto 39% se sentem melhor quando contratados por uma empresa. O instituto ainda apurou que 31% dos 2.026 entrevistados estão dispostos a trabalhar sem registro se receberem um salário maior. Além disso, a preferência por trabalhar por conta própria é mais acentuada entre os jovens de 16 a 24 anos – 68% preferem ser autônomos. Entre quem tem mais de 60, 50% acham melhor trabalhar por conta própria, contra 45% que preferem a CLT e 5% de indecisos. As entrevistas foram feitas presencialmente entre 10 e 11 de junho em 136 municípios.

@fabi.bubu Jovens, que papo é esse? Vocês estão com a visão distorcida das coisas #clt #emprego #adolescentes ♬ som original - Fabibubu

A desvalorização da CLT é tamanha que, nas redes sociais, já virou motivo de piada e até mesmo de ofensa entre os mais jovens por ser considerada, de maneira pejorativa, 'coisa de pobre'. Um desses casos aconteceu em abril deste ano em uma escola particular de São Luís, no Maranhão. Na ocasião, uma criança de 9 anos recebeu de colegas de turma uma "carteira de trabalho" feita por eles, na qual constava o cargo de "pedreiro civil", salário de "50 reais e 25 centavos por mês" e "jornada de trabalho de 18 horas por dia". O fato fez com que o garoto passasse a ser alvo de chacota de colegas, que o chamavam de "CLT".

A cientista de dados sociais do DeepLab UCD, Jéssica Matheus, que pesquisa as relações de trabalho no mercado brasileiro, aponta que o que temos chamado de rejeição à CLT é, na verdade, uma aversão a um modo de vida em que se trabalha demais, se desgasta, e ainda se vive com pouco.

É o caso da designer de sobrancelhas Yasmin Santos, de 25 anos, que optou por trabalhar conta própria para ganhar mais e ter mais tempo com os filhos. "O dinheiro era muito curto e ficava muito tempo longe dos meus filhos. Para a gente que é mãe é muito complicado. Às vezes você pega um trabalho de domingo a domingo, ou de segunda a sábado, e não tem tempo para a família. Você chega em casa e só quer descansar para ir trabalhar [no dia seguinte]. Trabalhando para nós mesmos, fazemos o nosso horário. Com CLT, somos obrigados a levantar cedo e ir trabalhar", diz Yasmin que se formou em um curso profissionalizante do Centro de Referência da Juventude (CRJ).

O desejo por mais tempo livre e uma vida com menos esgotamento também tem motivado mobilizações recentes contra jornadas exaustivas, como a tradicional escala 6x1. Em 2023, movimentos como o 'Vida Além do Trabalho' ganharam força nas redes sociais, impulsionados por figuras como o ativista Rick Azevedo, que viralizou ao denunciar essa jornada como uma forma de 'escravidão moderna', e acabou eleito vereador pelo PSOL-RJ.

Posteriormente, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma proposta de reforma da CLT, classificando o atual modelo como desumano e insustentável. O texto propõe a substituição do modelo atual por uma jornada de quatro dias por semana e três de descanso. Entretanto, o texto segue parado na Câmara. Recentemente, uma pesquisa da Quaest revelou que a maioria dos deputados federais é contra o fim da escala 6×1. Segundo o levantamento, 70% dos parlamentares se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso.

De acordo com a cientista Jéssica Matheus, atualmente, há no Brasil uma campanha de desvalorização da CLT, conduzida principalmente por uma rede de coaches e influenciadores do marketing digital. "Esses produtores de conteúdo, que dominam a cena do empreendedorismo nas redes — especialmente no Instagram — têm dezenas de milhões de seguidores. É praticamente impossível navegar por conteúdos sobre renda extra, empreendedorismo ou sucesso financeiro sem esbarrar nas promessas desses perfis e nos cursos que vendem sobre como enriquecer, empreender ou viver de internet", alerta.

Essas narrativas apresentariam o trabalho formal como um obstáculo ao crescimento pessoal e à liberdade, colocando no lugar um modelo frágil, solitário e sem segurança como o melhor caminho para a realização financeira. "Essa rede lucra com o crescente descontentamento com o modelo CLT, promovendo as vendas de cursos online de enriquecimento e empreendedorismo. Quando o termo CLT começou a ganhar visibilidade nas redes, no final de 2022, os conteúdos mais compartilhados eram relatos de pessoas que haviam abandonado seus empregos formais para empreender e alcançar a liberdade. Esse tipo de conteúdo veio antes mesmo dos posts virais sobre CLT vindos da classe trabalhadora", explica.

Ainda segundo a cientista, quando se analisa as contas de nano e microempreendedores que se interessam por esses cursos de empreendedorismo, constata-se que houve pouco ou nenhum crescimento, tornando os casos de superação "mais como uma miragem motivacional do que como regra".

"Essa cultura do empreendedorismo é uma armadilha perigosa. Ela não oferece garantias e transfere para o indivíduo toda a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso, desconsiderando o contexto social, econômico e estrutural em que ele está inserido. Mais do que isso, ela atua ativamente no enfraquecimento da noção de direitos coletivos. Esses coaches participam da mudança na forma como a gente vê o trabalho, desmobilizando agendas públicas de luta por condições mais justas. Como mostramos no DeepLab, a grande maioria desses influenciadores digitais está alinhada com a extrema direita — que, por sua vez, defende um Estado mínimo e a retirada de auxílios e incentivos justamente das parcelas mais vulneráveis da população. O discurso do 'empreendedor de si mesmo', promovido como libertador, na verdade reforça uma lógica de exclusão e individualismo, enfraquecendo a noção de trabalho como um direito coletivo e desviando o debate das estruturas que realmente sustentam a desigualdade", enfatiza.

A trajetória de Carolina Danelli, jornalista e redatora, mostra como empreender nem sempre é libertador. Após enfrentar um burnout em 2023, tentando sustentar uma agência sozinha, sem equipe, ela se viu com a autoestima abalada pelo negócio não ter dado certo. "Tive problemas com clientes e caí em uma crise de saúde mental. É muito solitário empreender sem ter com quem trocar. Depois desse episódio, eu que sempre fui uma pessoa confiante, passei a ter medo de arriscar. É um dano irreparável, porque até hoje me sinto responsável por não ter tido sucesso com a agência", desabafa.

A advogada trabalhista Fernanda Prado destaca que a romantização do empreendedorismo nas redes sociais cria uma ilusão de sucesso fácil, sem mostrar os riscos envolvidos, como a ausência de garantias mínimas, a instabilidade de renda e a sobrecarga de trabalho. "Esta visão distorcida empurra muitos jovens a se tornarem 'empreendedores por necessidade', mas sem estrutura ou planejamento", diz.

Fernanda também explica que há uma confusão frequente entre ser PJ e ser empreendedor: "O trabalhador PJ, muitas vezes, apenas replica um vínculo empregatício sem as proteções da CLT. Já o empreendedor assume riscos, investe capital, cria soluções e emprega outras pessoas. Reduzir o empreendedorismo a 'emitir nota' é um equívoco que mascara vínculos de subordinação".

Apesar das críticas ao modelo PJ, há quem defenda com entusiasmo esse formato. É o caso de Julio Camacho, de 34 anos, que comanda uma agência de marketing digital há quase uma década. Ele entrou no universo do empreendedorismo após ser demitido da empresa de comunicação onde trabalhava como CLT, e, pouco tempo depois, ser recontratado como prestador de serviço. "A autonomia foi o que mais me atraiu. Poder fazer meus horários, definir minhas regras e ainda receber mais pelo mesmo trabalho pesaram na decisão”, afirma.

Desde então, Julio ampliou a cartela de clientes. No entanto, a liberdade tem seu preço: "Desde 2016, não tiro férias de verdade. No máximo, uma semana fora, mas sempre com o celular na mão, acompanhando tudo. Nunca consigo me desligar completamente."

Ele também admite que só começou a se planejar financeiramente para o futuro este ano. “Passei a guardar R$ 500 por mês pensando em aposentadoria. Ainda quero contratar uma assessoria financeira para organizar isso melhor", confessa.

A troca do emprego formal por uma contrato de trabalho de pessoa jurídica também traz impactos para a economia, segundo o economista Gabriel Senna. De acordo com ele, a migração dos trabalhadores para modelos fora da CLT reduz a arrecadação previdenciária e tributária, pois autônomos e informais contribuem menos — ou não contribuem — para a Previdência e para impostos como INSS e FGTS. "Isso enfraquece o sistema de proteção social, colocando em risco a sustentabilidade futura da aposentadoria pública", diz.

Além disso, Senna aponta que esse movimento precariza o mercado de trabalho, aumenta a rotatividade e dificulta o planejamento de longo prazo das famílias. "Com menos formalização, o Estado perde capacidade de investimento e controle econômico, o que pode afetar crescimento, consumo interno e estabilidade geral do mercado de trabalho".

Diante dos desafios impostos à CLT, a diretora de recursos humanos da Redarbor, grupo dono da Catho, Patricia Suzuki, defende que a tendência é de adaptação, não de substituição: "A CLT precisa acompanhar a transformação do mundo do trabalho e das expectativas das novas gerações. Isso passa por modernizar as relações de trabalho, flexibilizar jornadas e permitir acordos que equilibrem proteção e liberdade. Não se trata de extinguir o modelo, mas de atualizá-lo para que continue sendo uma opção viável e atrativa. Não acho que o problema seja a CLT em si, mas a forma como as empresas conduzem o dia a dia do trabalho, a cultura, a falta de benefícios atrativos e oportunidades de crescimento na carreira".

Vale lembrar que a CLT já passou por diferentes atualizações ao longo dos anos. Em 2017, por exemplo, foi aprovada a Reforma Trabalhista que flexibilizou regras sobre jornada, férias, intervalo e negociações entre patrão e empregado. Especialistas apontam, no entanto, que a mudança contribuiu para a precarização das relações de trabalho, ao fragilizar garantias históricas dos trabalhadores. Já durante a pandemia, novas alterações foram feitas para regulamentar o trabalho remoto. "A CLT é um corpo legal vivo, que já passou por diversas atualizações, justamente para se adaptar às transformações sociais e econômicas", explica Jéssica Matheus.

A cientista acredita ainda que é fundamental não cair na armadilha de enxergar o debate como um falso conflito entre trabalho formal e empreendedorismo ou entre liberdade e estabilidade. "Essa oposição simplista reforça a ideia equivocada de que o regime CLT é algo rígido e imutável, incapaz de se adaptar às novas demandas por mais tempo livre, bem-estar e condições dignas de trabalho. No entanto, a realidade brasileira é marcada pela coexistência histórica entre formalidade e informalidade. Essa é uma contraposição que, da forma que é colocada, já remete a uma escolha individual, quando na verdade é preciso destacar que esses problemas são coletivos e exigem soluções também coletivas. Exige respostas como a ampliação de direitos, a reformulação da legislação trabalhista e o fortalecimento de políticas públicas que levem em conta as transformações do mundo do trabalho", finaliza.

Cinco direitos que todo o CLT tem:

1. Carteira de trabalho assinada

O registro na carteira é obrigatório desde o primeiro dia de trabalho. Ele garante acesso ao FGTS, férias, 13º salário e INSS. Se a empresa não assinar, o trabalhador pode cobrar todos os direitos retroativamente na Justiça do Trabalho.

2. Horas extras têm valor maior

Trabalhou mais que 8 horas por dia ou 44 horas na semana? A empresa precisa pagar horas extras com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Nos feriados e domingos, o adicional sobe para 100%, salvo acordo diferente entre as partes.

3. Férias pagas todo ano

Depois de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias. Além do salário normal, ele recebe 1/3 a mais como adicional de férias. É um direito que não pode ser negociado, porque garante o descanso necessário ao trabalhador.

4. Pausa para almoço e descanso

Quem trabalha mais de seis horas por dia tem direito a pelo menos uma hora de intervalo para refeição e descanso. Se esse período não for respeitado, a empresa pode ser multada e terá que pagar indenização ao trabalhador.

5. Licença para mães e pais

A licença-maternidade é de 120 dias e pode ser estendida em algumas empresas. Já os pais têm direito a cinco dias de licença, que pode chegar a 20 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã. Essas licenças são essenciais para que os pais possam cuidar do bebê nos primeiros meses de vida.

- CLT garante férias, 13º, FGTS e estabilidade. PJ não tem esses direitos e arca sozinho com todos os riscos.

- Ser PJ é legal quando há autonomia. Mas vira fraude quando encobre uma relação de emprego.

-Se você cumpre horários, recebe ordens e trabalha só para uma empresa, pode ter direito ao registro CLT.