Processo de licitação do Maracanã segue sem previsão para acontecerCBF / Divulgação / Maracanã

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Em nova reunião nesta quarta-feira (5) para tratar da licitação do Maracanã, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) votaram pela manutenção da suspensão de todo o processo. Em decisão unânime, o Governo do Estado terá de apresentar novos esclarecimentos sobre o edital, para que dê prosseguimento.
Além disso, o Tribunal negou o pedido do Vasco para ser incluído como interessado no processo. Desta maneira, seguem como partes na discussão apenas TCE-RJ, Ministério Público de Contas e Casa Civil do governo estadual.
Após pedido de vista na semana passada, os dois conselheiros que já haviam votado mudaram sua decisão. Relator do caso, Chistiano Lacerda desistiu de pedir a anulação da licitação e seguiu o voto da conselheira Mariana Willeman, a primeira a falar nesta quarta-feira.
Ela pediu a manutenção da suspensão após pedir o adiamento para avaliar melhor o caso. Em seu voto, ela também entendeu que havia a necessidade de mais informações para vários pontos no edital, que teve 14 irregularidades apontadas em análise prévia do TCE-RJ, como o valor da outorga e o tempo de concessão previsto (20 anos).
Autgor da decisão que suspendeu a licitação no ano passado, Marcio Pacheco defendeu a criação de comissão para acompanhar o caso e achou justos os benefícios previstos ao Governo do Estado, que pelo edital terá direito a sete camarotes com buffet, 40 vagas de estacionamento, 200 ingressos para o setor Oeste Inferior e mais 60 para aventos no Maracanãzinho. Tudo será bancado pelo por quem vencer o processo.
No entendimento dos conselheiros, durante a revisão do edital, o Maracanã não deveria voltar a ser administrado pelo Governo do Estado.
Enquanto isso, a permissão provisória dada a Flamengo e Fluminense para seguirem com a concessão acaba em abril e deve ser renovada pela sétima vez, já que não há prazo para que o edital com os ajustes seja lançado para seguir com o processo de licitação.