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Campeonato Carioca: regulamento determina que clube que subir para Série A deverá aderir ao contrato coletivo de TV
Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa diária no valor de R$ 100 mil
O clube que conquistar a vaga para a Série A do Campeonato Carioca de 2024 deverá aderir ao contrato coletivo de TV. É o que informa o regulamento da Série A2, divulgado pela Ferj nesta semana.
Após a homologação do acesso, o clube em questão terá até 15 dias para assinar tal contrato. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa diária no valor de R$ 100 mil - essa medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Arbitral da Série A2.
Para edição desta temporada, dez dos 12 clubes assinaram o contrato coletivo de TV. As exceções foram Botafogo e Vasco, que optaram por fechar com a LiveMode e tem os jogos como mandante transmitidos pela CazéTV.
Cabe destacar que esta decisão prevista no regulamento vai de encontro com o que diz a Lei do Mandante. Ela destaca que "o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, de autorizar ou de proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo".
Dessa forma, conforme escrito na lei, tanto a emissora de TV quanto a de rádio interessada em transmitir a partida "precisará apenas negociar com um time, no caso o mandante, e não mais com os dois".
LEIA O TRECHO DO REGULAMENTO
Art. 42 – O clube classificado para a disputa da Série A no ano subsequente, obriga-se, em até 15 (quinze) dias após a homologação do acesso, a aderir ao contrato coletivo de direitos comerciais e de transmissão firmado pelos clubes da Série A.
Parágrafo único – O descumprimento do disposto neste artigo, aprovado por unanimidade pelo Conselho Arbitral da Série A2, sujeitará ao clube infrator uma multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
A SEGUNDA DIVISÃO DO ESTADUAL CARIOCA
Assim como a primeira divisão do Campeonato Carioca, a Série A2 será disputada em torneio único (Taça Santos Dumont), com 12 equipes. Os dois piores times são rebaixados para a Série B1. Já os quatro melhores avançam para a fase final, e somente o campeão garante o acesso.
De acordo com a Ferj, todos os quatro finalistas receberão uma premiação: o campeão da Série A2 vai receber R$ 110 mil; o vice, R$ 40 mil; o terceiro, R$ 30 mil; e o quarto, R$ 20 mil. Além disso, o campeão da Taça Santos Dumont irá levar R$ 20 mil para casa.
VEJA OS TIMES QUE VÃO DISPUTAR A SÉRIE 2
Maricá, Artsul, Gonçalense, Macaé Esporte, Americano, Olaria, America, Resende, CAEC/Araruama, Sampaio Corrêa, Cabofriense e Friburguense.
DATAS
A Série A2 do Campeonato Carioca terá início no dia 13 de maio. A previsão é de que a competição chegue ao fim na primeira semana de agosto.
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