Em um acordo histórico, a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, assinou um documento hoje (2) ao lado de outros prefeitos que pode aumentar a arrecadação do município.
O anúncio foi feito pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, e contou com a presença dos prefeitos de Maricá, São Gonçalo e da vice-prefeita de Magé.
O documento será enviado ao STF e pode aumentar significativamente a partição de Guapimirim, Magé e São Gonçalo, nos royalties do petróleo.
A prefeita Marina Rocha, celebrou o momento:
"Estou muito confiante de que conseguiremos aumentar nossa arrecadação nos royalties do petróleo. Agradeço muito ao prefeito Eduardo Paes por fazer essa intermediação. Guapimirim, Magé e São Gonçalo precisam muito desse recurso, e caso a gente consiga vencer na justiça essa batalha, investiremos integralmente o recurso em obras de infraestrutura e melhoria dos serviços para nossa população".
O evento contou ainda com a participação do prefeito de Maricá e de outros políticos.
Entenda o caso
A parceria entre os municípios surge como um potencial ponto final para a complicada disputa judicial que há anos cerca a divisão dos royalties do petróleo no Rio de Janeiro.
O centro da controvérsia envolve os municípios de Niterói, que atualmente recebe a maior parte da arrecadação e não concorda em abrir mão de parte de seus royalties para que os municpios de Guapimirim, Magé e São Gonçalo, aumentem seus percentuais.
Decisão Processual no Supremo
Em setembro, a disputa teve um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um recurso apresentado pelas três prefeituras requerentes. A decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin e apoiada por nove ministros, não encerrou o caso que agora, terá novos capítulos depois da assinatura do docuemento hoje.
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