Vereadores aprovam projeto de incentivo ao desenvolvimento econômicoGeninho/PMI

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Os vereadores de Itatiaia aprovaram, por unanimidade em duas votações, na quarta-feira (21), o projeto de lei que dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 018, de 10 de junho de 2009, que tramitava nas comissões legislativas. A proposta institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itatiaia, com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento socioeconômico do município.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Luiz Ribeiro Xavier, a geração de novas oportunidades de trabalho e renda, investimento e o aumento da arrecadação, são condições necessárias à candidatura das empresas interessadas. “O projeto aprovado concede, desde que cumpridos alguns requisitos, incentivos como a isenção de tributos e taxas válidas para a instalação de novos empreendimentos, bem como aos já existentes”, explica.
Xavier destaca ainda que serão avaliados o alcance social e a base tecnológica do empreendimento, a aquisição de bens, produtos e serviços disponíveis em Itatiaia e receitas novas que advirão da ampliação ou instalação da atividade. “A legislação aprovada prevê prioridade para a contratação de mão de obra de Itatiaia, para os microempreendedores da cidade e para a contratação de empresas sediadas no município, em caso de necessidade de terceirização”, afirma Xavier.