Prefeitura de Itatiaia regulamenta transporte turístico de "trenzinhos"Sonita Palmer
Com o objetivo de regulamentar a atividade de transporte recreativo de passageiros, com veículos adaptados ou não, popularmente conhecidos como “trenzinhos”, a Prefeitura de Itatiaia publicou o Decreto nº 4.093/2022. Agora, fica estabelecido que a exploração deste tipo de transporte só pode ser exercida por pessoa jurídica e com autorização administrativa por parte dos órgãos competentes.
As empresas devem ser cadastradas no Departamento de Transporte Concedido. Os guias devem ter cadastro na Secretaria Municipal de Turismo. Para emissão da autorização administrativa serão verificados todos os requisitos exigidos, através de análise documental e vistoria para circulação e condução dos transportes turísticos.
Dentre os requisitos necessários para a autorização de exploração da atividade constam: apólice do seguro de vida obrigatório e certificado de verificação do tacógrafo. Cada pessoa jurídica poderá obter apenas uma autorização para a exploração do serviço. O prazo será de um ano, podendo ser renovado por igual período.
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