Após novo habeas corpus, Justiça concede liberdade ao prefeito de ItatiaiaDivulgação
Após ter o primeiro habeas corpus negado, a defesa do prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira (MDB), entrou com um novo pedido que foi aceito pela Justiça. O chefe do Executivo foi preso em flagrante nesta terça-feira (17) por injúria racial contra uma funcionária de uma padaria em Resende. Ele passou a noite na 89ª DP de Resende e foi solto nesta quarta-feira (18).
No documento, os advogados de Irineu alegaram que a prisão não era necessária. "É primário, portador de bons antecedentes, com atuação profissional lícita comprovada nos autos e com residência fixa há mais de 10 anos no mesmo endereço. Requer a concessão de medida liminar para que o paciente seja colocado imediatamente em liberdade ou que não seja formalizado o auto de prisão em flagrante".
Na decisão, o juiz Cherubin Helcias Schwartz Junior entendeu que não há risco à instrução criminal, a garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal. "Isso porque, é fato público e notório que o paciente é portador de bons antecedentes, exerce atividade lícita, já que ocupa o cargo de Prefeito do Município de Itatiaia, e tem domicílio certo".
Irineu Nogueira vai responder em liberdade. Porém, ele terá de seguir algumas medidas cautelares como não frequentar a padaria onde ocorreu o crime, não manter contato com a vítima e as testemunhas, ter o passaporte recolhido e não sair de casa entre 20h e 6h e nos finais de semanas e feriados.
No documento, os advogados de Irineu alegaram que a prisão não era necessária. "É primário, portador de bons antecedentes, com atuação profissional lícita comprovada nos autos e com residência fixa há mais de 10 anos no mesmo endereço. Requer a concessão de medida liminar para que o paciente seja colocado imediatamente em liberdade ou que não seja formalizado o auto de prisão em flagrante".
Na decisão, o juiz Cherubin Helcias Schwartz Junior entendeu que não há risco à instrução criminal, a garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal. "Isso porque, é fato público e notório que o paciente é portador de bons antecedentes, exerce atividade lícita, já que ocupa o cargo de Prefeito do Município de Itatiaia, e tem domicílio certo".
Irineu Nogueira vai responder em liberdade. Porém, ele terá de seguir algumas medidas cautelares como não frequentar a padaria onde ocorreu o crime, não manter contato com a vítima e as testemunhas, ter o passaporte recolhido e não sair de casa entre 20h e 6h e nos finais de semanas e feriados.
Em nova nota nesta quarta-feira, o prefeito reiterou não ter praticado qualquer ofensa contra quem quer que seja e seu posicionamento contrário a atos ou condutas racistas. “Sigo confiando na Justiça e pretendo, o quanto antes, retomar minhas atividades como prefeito de Itatiaia. Temos muito trabalho pela frente e disposição não nos falta para fazer Itatiaia avançar ainda mais”, disse.
Derik Roberto, advogado da vítima, diz que o objetivo é garantir que a justiça seja feita e que atos de discriminação racial sejam combatidos de maneira eficaz. "Acompanharemos de perto o desenvolvimento do caso, apresentando todas as evidências da prática do crime de racismo. Continuaremos a monitorar atentamente o processo e a oferecer total apoio à vítima".
SOBRE O CASO
Segundo o depoimento da vítima, de 31 anos, o prefeito tentou abrir uma das estufas para pegar um salgado e foi advertido pela funcionária. Ela explicou que os clientes eram proibidos de abrirem as vitrines por conta de uma determinação da vigilância sanitária.
Ainda de acordo com o depoimento, Irineu teria se irritado com a declarante e começou a ofendê-la com palavrões. Ele teria se dirigido a outra atendente e dito a seguinte frase: "Meu problema não é com você, é com aquela negrinha lá", apontando para a funcionária.
Após o ocorrido, a funcionária procurou a 89ª Delegacia Policial de Resende e registrou o caso. O estabelecimento possui câmeras de segurança, mas que não gravam áudio. Os policiais civis foram até a Prefeitura de Itatiaia, onde prenderam o Chefe do Executivo em flagrante.
A Lei 14.532/2023, publicada em janeiro deste ano, equipara a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena tornou-se mais severa com reclusão de dois a cinco anos, além de multa, não cabe mais fiança e o crime é imprescritível.
Em nota, a Prefeitura de Itatiaia disse que Irineu Nogueira nega veementemente a acusação. Que ao tentar pegar um pão foi advertido de forma grosseira pela funcionária, que estranhou o comportamento, mas não a ofendeu.
SOBRE O CASO
Segundo o depoimento da vítima, de 31 anos, o prefeito tentou abrir uma das estufas para pegar um salgado e foi advertido pela funcionária. Ela explicou que os clientes eram proibidos de abrirem as vitrines por conta de uma determinação da vigilância sanitária.
Ainda de acordo com o depoimento, Irineu teria se irritado com a declarante e começou a ofendê-la com palavrões. Ele teria se dirigido a outra atendente e dito a seguinte frase: "Meu problema não é com você, é com aquela negrinha lá", apontando para a funcionária.
Após o ocorrido, a funcionária procurou a 89ª Delegacia Policial de Resende e registrou o caso. O estabelecimento possui câmeras de segurança, mas que não gravam áudio. Os policiais civis foram até a Prefeitura de Itatiaia, onde prenderam o Chefe do Executivo em flagrante.
A Lei 14.532/2023, publicada em janeiro deste ano, equipara a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena tornou-se mais severa com reclusão de dois a cinco anos, além de multa, não cabe mais fiança e o crime é imprescritível.
Em nota, a Prefeitura de Itatiaia disse que Irineu Nogueira nega veementemente a acusação. Que ao tentar pegar um pão foi advertido de forma grosseira pela funcionária, que estranhou o comportamento, mas não a ofendeu.
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