Ao todo 14 vereadores participaram da sessão, realizada de forma virtual.
Ao todo 14 vereadores participaram da sessão, realizada de forma virtual.Foto: Reprodução.
Por Bertha Muniz

MACAÉ - A Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei do Executivo 005/2021, que confirma o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros para a compra de vacinas contra o coronavírus, em sessão extraordinária realizada virtualmente nesta sexta-feira (12).

Com a aprovação, o protocolo assinado pelo prefeito Welberth Rezende se torna um contrato de consórcio público, com personalidade jurídica e natureza autárquica – autonomia administrativa para desenvolver suas atividades. Além disso, está autorizada a abertura de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementada em caso de necessidade. Para o presidente da Câmara, Cesinha, do Pros, primeiro se pensa na preservação da vida, e segundo, na retomada da economia.

“Voto a favor da vida, votei favorável na compra das vacinas para imunizar Macaé. O importante é imunizar a população porque aí acontecem duas coisas muito boas. Parar com abre e fecha, que traz tanto problema para a população. Volta as aulas sem o medo que assola todos os pais de alunos. Comercio forte, garantia de empregos. O voto favorável foi para o Projeto de Lei (PL) do Executivo que ratifica a participação do município no consórcio com outras cidades para compra de vacinas contra o Covid-19. A legislação inclui aquisição de outros medicamentos, insumos e equipamentos”, disse.

Além da finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, o consórcio também poderá comprar medicamentos, insumos e equipamentos da área de saúde. O protocolo de intenções tem como base a lei federal 11.107/2005, e seu decreto regulamentador 6.017/2007. De acordo com o projeto de lei, o consórcio é um instrumento que proporcionará ganho de escala, com negociações dos municípios, sejam de preços, condições contratuais, e/ou prazos.


O consórcio não impede o município de fazer compras diretas e os recursos para a compra dos itens indisponíveis podem vir de diversas fontes como recursos municipais, repasse de verbas federais, inclusive de emendas parlamentares, e doações por meio de fontes nacionais e internacionais. No projeto de lei, votaram os vereadores Edson Chiquini (PSD), Rafael Amorim (PDT), Professor Michel (PATRIOTA), Tico Jardim (PROS), Alan Mansur (CIDADANIA), Amaro Luiz (PRTB), Guto Garcia, Iza Vicente, Luciano Diniz, Luiz Matos (REPUBLICANOS, Reginaldo do Hospital, Rond Macaé (PATRIOTA), Thales Coutinho e Cesinha.