Projeto de lei é de autoria do deputado estadual Vinicius CozzolinoTHIAGO LONTRA/DIVULGAÇÃO

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Magé - Os fluminenses que solicitarem documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Carteira de Identidade (RG) poderão optar por recebê-los em casa. Essa é a proposta do Projeto de Lei 4692/2025, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, aprovado em primeira discussão na Alerj nesta terça-feira (1).

A medida visa oferecer mais comodidade e praticidade aos cidadãos, reduzindo custos com deslocamento e tempo de espera.
“Essa iniciativa facilitará a vida da população, especialmente de idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam dificuldades de mobilidade para retirar seus documentos nas unidades do Detran”, destacou Cozzolino.

O serviço de entrega domiciliar será opcional, mantendo-se a possibilidade de retirada presencial. O pagamento pelo envio será feito pelo usuário diretamente ao Detran-RJ, por meio de guias bancárias, plataformas digitais ou outros meios estabelecidos pelo órgão, que repassará integralmente o valor à empresa responsável pela entrega.

Além do projeto de lei, Cozzolino também apresentou a Indicação Legislativa 428/2025, sugerindo ao governador Cláudio Castro que o Detran-RJ passe a emitir documentos em agências dos Correios, ampliando o atendimento e reduzindo filas e dificuldades nos agendamentos.