TCE-RJ aprova por unanimidade contas de Mesquita de 2022 Reprodução/ PMM
Mesquita - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 17 de janeiro, as contas da Prefeitura Municipal de Mesquita relativas ao ano de 2022.
Entre as análises, o TCE constatou que o Município cumpriu as exigências constitucionais em relação aos percentuais do orçamento anual destinados para áreas como Saúde e Educação, por exemplo.
O controlador-geral do município de Mesquita exemplificou em números a transparência e compromisso da cidade.
“O que Mesquita tem feito é manter as contas em dia. Há uma determinação do prefeito, Jorge Miranda, para que se cumpra sempre o que é estabelecido na lei. Nós, na verdade, vamos além disso. Na Educação, por exemplo, é obrigatório aplicar ao menos 25% dos recursos próprios, mas Mesquita aplicou 47,31% em 2022. Já na Saúde, a lei determina que se invista, no mínimo, 15% dos recursos próprios, sendo que a Prefeitura de Mesquita investiu 28,8%”, informou Nicola Palmieri.
O documento será agora, encaminhado à Câmara Municipal, para a apreciação definitiva dos vereadores da cidade.
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