Washington impôs taxas alfandegárias às importações de quatro paísesPixabay

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Os Estados Unidos expressaram nesta sexta-feira, 9, seu desacordo com as conclusões críticas da Organização Mundial do Comércio (OMC) às tarifas alfandegárias punitivas ao aço e ao alumínio que Washington impôs às importações de quatro países, incluindo a China.
"Os Estados Unidos se opõem firmemente à interpretação e às conclusões equivocadas dos informes dos grupos especiais da Organização Mundial do Comércio (OMC)", em que "contestam as medidas adotadas pelos Estados Unidos" sobre o aço e o alumínio, informou em nota Adam Hodge, porta-voz do representante americano do Comércio.
Em 2018, o então presidente americano, Donald Trump, impôs novas tarifas alfandegárias às importações de aço e alumínio procedentes de China, Noruega, Suíça e Turquia. As taxas foram mantidas por seu sucessor, Joe Biden.
Depois da adoção dessa medida, nove países (China, Turquia e Suíça, entre outros) impulsionaram em separado, naquele mesmo ano, um processo de resolução de divergências na OMC.
O Órgão de Resolução de Controvérsias da OMC estipulou nesta sexta-feira que estas tarifas são incompatíveis com vários artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês).
"Os Estados Unidos defendem há mais de 70 anos uma posição clara e inequívoca, segundo a qual as questões de segurança nacional não podem ser examinadas no âmbito do regulamento de resolução de controvérsias da OMC", afirmou Hodge, minutos antes da publicação das conclusões da OMC.
Segundo Washington, o organismo encarregado de regulamentar o comércio mundial "não tem nenhuma autoridade para questionar a capacidade de um membro da OMC de responder a um amplo espectro de ameaças à sua segurança".
Em suas conclusões, a organização internacional considerou que as tarifas americanas são incompatíveis, pois não se justificam pelas "exceções relativas à segurança", estipuladas no artigo 21 do GATT.
Tampouco "tinham sido aplicadas em tempo de guerra ou de graves tensões internacionais", informou.
Washington estabeleceu tarifas alfandegárias suplementares de 25% para a importação de alguns produtos de aço e de 10% para o alumínio.
As autoridades americanas justificaram essa decisão com base no artigo 232 da legislação americana, que permite limitar a importação de alguns produtos para proteger a segurança nacional.
Washington poderia recorrer da decisão nesta sexta perante a OMC, apesar de seu órgão de apelação não estar operacional desde que Trump bloqueou a nomeação de seus juízes e Biden tampouco resolveu este problema.