Bandeira União EuropeiaAFP
O Parlamento Europeu e os países da União Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta terça-feira (6) sobre uma diretiva para combater a violência contra as mulheres, com foco na mutilação genital feminina, no casamento forçado e na divulgação de imagens íntimas.
Os eurodeputados lamentaram, no entanto, que a questão do estupro não tenha sido incluída na legislação, devido à oposição de alguns Estados-membros por razões legais.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou o acordo sobre o texto, que permite “garantir a mesma proteção a todas as mulheres, em todos os países da UE e no ciberespaço". "Já é hora de as mulheres desfrutarem desse direito fundamental, que é o direito de estarem livres de violência”, publicou na rede social X.
A diretiva penaliza em nível europeu a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a partilha não consensual de imagens íntimas, o assédio cibernético e a incitação ao ódio e à violência na internet. Também contém disposições destinadas a proteger as vítimas de violência e garantir a elas um melhor acesso à justiça.
“A eurodeputada irlandesa Frances Fitzgerald (PPE), uma das negociadoras, expressou decepção pela questão do estupro não ter sido incluída na diretiva.
O texto foi alvo de debates intensos durante meses, e não houve um consenso sobre a definição legal de estupro. Alguns Estados-membros, entre eles França, Alemanha e Hungria, opuseram-se à inclusão do termo na legislação, afirmando que a UE não tem competência na matéria e que o texto corria o risco de ser revogado pela justiça.
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