A aprovação no Congresso contou com 152 votos favoráveis e 64 contráriosReprodução
O parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1) uma nova mudança da Lei da Nacionalidade apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro (AD). A alteração cria regras para obtenção da cidadania portuguesa por naturalização e pode impactar brasileiros que residem no país.
Se sancionada pelo presidente António José Seguro (PS), a proposta faz com que filhos de imigrantes nascidos no país não seriam mais considerados portugueses automaticamente. A criança só será considerada lusitana após cumprir cinco anos com título de residência válido em Portugal.
Além disso, o tempo de espera para brasileiros pedirem a nacionalidade aumentaria de cinco para sete anos de residência — regra válida para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O mesmo prazo passa a valer também para cidadãos da União Europeia. Já pessoas de outras nações terceiros precisarão comprovar dez anos de residência.
Congresso
Em paralelo, os deputados aprovaram ainda uma alteração no Código Penal, incluindo a pena acessória de perda de nacionalidade em casos de crimes graves. As medidas contaram com os votos do partido de direita radical Chega.
Um decreto original já havia sido aprovado em outubro, mas foi devolvido ao Parlamento após o Tribunal Constitucional considerar ilegais vários dispositivos.
A aprovação contou com 152 votos favoráveis e 64 contrários, superando a maioria necessária para leis orgânicas (que funcionam abaixo da constituição). O texto segue para o gabinete do presidente António José Seguro (PS), que pode sancionar, vetar ou envia-lo para o Tribunal Constitucional.
