A ação, segundo o vereador Emanuel Rocha, tem como objetivo diminuir a ocorrência de explosão de automóveis nos postos de combustível durante o abastecimento.Divulgação
A Câmara dos Vereadores de Niterói, aprovou, durante sessão plenária da última terça-feira (20/12), em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Emanuel Rocha, que proíbe os postos de combustíveis de Niterói a abastecerem com Gás Natural Veicular (GNV) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso.
Em sua justificativa o vereador afirma que a ação tem como objetivo diminuir a ocorrência de explosão de automóveis nos postos de combustível durante o abastecimento, a fim de garantir a segurança dos profissionais do estabelecimento, dos clientes e dos pedestres.
Em caso de descumprimento da medida, o infrator ficará sujeito à pena que vai desde uma advertência por escrito à cassação do alvará de funcionamento, no caso de nova reincidência.
Na votação em plenário, o projeto recebeu cinco votos contrários à matéria. Para maiores informações o Projeto de Lei é o de número: 119/2022.
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