Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou isenção de taxas para templos religiosos na última semanaDivulgação
Nova Iguaçu - A partir de agora, restaurantes, bares e lanchonetes de Nova Iguaçu deverão informar aos clientes, através de cardápios físicos ou digitais, a presença de ingredientes que possam causar alergias ou intolerâncias alimentares, como lactose, glúten, frutos do mar, entre outros. O projeto de lei, nº 256/2025 foi aprovado na Câmara Municipal, em 2ª e última discussão.
O descumprimento da lei sujeitará os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A partir da publicação no Diário Oficial, o Poder Executivo tem 90 dias para definir as especificações técnicas e as formas de fiscalização.
Também em 2ª votação, foi reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Civil Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Rodilândia. A entidade é mantenedora do Colégio Sagrada Família, que atende 113 crianças, matriculadas da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, sendo 15% de alunos atípicos.
Também em 2ª votação, foi reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Civil Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Rodilândia. A entidade é mantenedora do Colégio Sagrada Família, que atende 113 crianças, matriculadas da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, sendo 15% de alunos atípicos.
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