Espaço será entregue aos advogados campistas nesta sexta-feira (16), com presença do presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira.Bruno Mirandella.

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Falar de direitos humanos é sempre um desafio. Metade dos leitores se identificam com o tema, e a outra metade não. O que é triste e curioso ao mesmo tempo, porque os direitos humanos foram reduzidos à forma como as forças policiais tratam os cidadãos. E é algo muito mais amplo que isso.
Tratarei de um aqui que muita gente não percebe, mas é um dos mais básicos que temos, que é o acesso à água potável e ao saneamento básico. Direito, aliás, reconhecido pela ONU como essencial, fundamental e indispensável para uma vida digna. É o tipo de questão que, a rigor, nem deveria precisar da ONU para sabermos, mas precisamos.
Precisamos porque ainda temos boa parte do planeta sem acesso a este direito básico. Por isso, o dia 22 de março atualmente é celebrado como o Dia Mundial da Água, uma data que funciona como alerta para os crescentes problemas que impedem a população de acessar a água em quantidade e qualidade.
Mas quero tratar aqui do nosso quintal o Estado do Rio, cartão postal do nosso país. De acordo com os números do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, publicados em 2019, 35,6% da população do estado não têm acesso à água tratada. E 65% do esgoto produzido pela população fluminense também não é tratado. E nunca é demais repetir: estamos falando de uma das regiões mais desenvolvidas do nosso país.
Os desafios na área para que a população tenha acesso a estes direitos são enormes. Com crise climática, não só a qualidade como também a quantidade se virou fator de preocupação, uma vez que sua escassez terá impactos devastadores. A falta da água também remete à violação de outro direito humano, que é o direito à alimentação.
Além dos 33 milhões de famintos no Brasil, 12% da população brasileira vivem com restrição de acesso à água. E a fome está fortemente associada a ela. Na Região Sudeste, dos domicílios brasileiros com insegurança hídrica, 43% também estavam em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, conviviam com a sede e a fome.
O acesso aos alimentos e à água para consumo humano dependem, sobretudo, de condições socioeconômicas, políticas, geográficas e ambientais assentadas em políticas públicas que garantam o acesso a esses direitos. Que o Dia Mundial da Água sirva como alerta para mudanças individuais, mas também coletivas e estruturantes, frente a este cenário de tanta violação aos direitos humanos.
Luciano Bandeira é presidente da OABRJ