Maurício Faro é presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB RJdivulgação
Relações mais próximas criam e fortalecem laços. A regra, que geralmente associamos às pessoas, também vale para as instituições, que, no mundo de hoje, precisam estar prontas e abertas para as mais diversas interações com seus variados públicos. Recebemos recentemente, na Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ, representantes do gabinete do governador, da Secretaria Estadual de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir os desafios fiscais do Rio.
Por se tratar do órgão responsável por cuidar do tema central da comissão, podemos atestar o trabalho que a secretaria vem desempenhando para se aproximar de seus interlocutores, incluindo contribuintes e seus representantes legais. O diálogo entre os setores tem sido permanente e produtivo. Prova disso é que conseguimos aprovar uma lei estabelecendo a contagem de processos tributários e administrativos em dias úteis e a suspensão de prazos no recesso forense. Iniciativas como essa dão ao contribuinte a previsibilidade, a segurança jurídica e a segurança financeira que ele tanto deseja.
Outro alvo dessa mudança foi a Auditoria Fiscal especializada de ITD, tão procurada pelos advogados. Após a realização de um mutirão de atendimento no fim de 2022, a Fazenda ampliou, no início deste ano, o atendimento presencial. Para além dos representantes legais, essa capacidade maior de atender é bem-vinda para o contribuinte que cuida por conta própria do seu processo de ITD. Como se não bastasse a sua complexidade, o tributo vem, muitas vezes, em um momento pessoal complicado em virtude da perda de um ente querido que deixa uma herança.
A recém-criada Subsecretaria de Política Tributária também visa aproximar o Fisco do setor produtivo. Composta por uma equipe de auditores fiscais experientes, a nova área vem se empenhando para viabilizar de maneira efetiva a implementação de benefícios fiscais, importantes para o desenvolvimento social e econômico do estado. Ainda nessa linha da aproximação, a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte trouxe para a Administração Tributária fluminense um modelo de sucesso adotado pela Receita Federal.
Essa proximidade com o contribuinte, que hoje começa a se tornar realidade, já vinha sendo pleiteada pela Ceat da OAB RJ, tendo sido, inclusive, tema de uma reunião com a secretaria em outubro do ano passado. Dentro da própria Fazenda, o Conselho de Contribuintes oferece um serviço de excelência: eficiente, barato e que alia a boa qualidade das análises de causas tributárias à modernização, contribuindo de maneira decisiva para o desafogar o Judiciário.
O Rio e o Brasil viverão em breve capítulos decisivos, como a Reforma Tributária e as discussões para a renegociação da dívida dos estados com a União. A comissão está pronta para dar a sua contribuição nesses e em outros temas relevantes. Se não queremos ser coadjuvantes, participar é fundamental.
Claro que ainda há muito a avançar. A oferta de serviços eletrônicos e virtuais, por exemplo, precisa ser ampliada, bem como o acesso dos contribuintes a informações necessárias no seu dia a dia. Mas é fundamental reconhecer que foram dados os primeiros passos desse caminho sem volta rumo a relações mais próximas, honestas e transparentes, com as quais todos temos a ganhar.
Maurício Faro é presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB RJ
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