Adilson PiresReprodução

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Como gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) da Cidade do Rio de Janeiro, por acreditar e considerar ser de suma importância o trabalho desta categoria profissional, parabenizo todos (as) os (as) assistentes sociais nessa data comemorativa, o 15 de maio, quando é celebrado o Dia da/o Assistente Social.
A profissão de Serviço Social é regulamentada pela Lei 8.662 de 7 de junho de 1993. Conforme o Artigo 2º da legislação “somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: I - “Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente”.
Na secretaria, os/as assistentes sociais atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Centros POP (unidade voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua), Albergues, Unidades de Acolhimento Institucional, em suas distintas modalidades de acordo com as características dos grupos atendidos, entre outras unidades da rede socioassistencial.
Considerando a atuação na política de Assistência Social, as/os assistentes sociais são responsáveis pelo fortalecimento dessa política pública. A categoria de assistente social trabalha conforme os princípios éticos da profissão, defendendo os direitos e a emancipação da população e se compromete a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Além da política de Assistência Social, o/a assistente social também atua na Política de Saúde, Educação, Terceiro Setor, Empresas, dentre outros campos de atuação.
No ano de 2013, quando estive na gestão municipal da política de Assistência Social, conseguimos que fosse implementada a carga horária de 30 horas semanais para assistentes sociais, fortalecendo assim a melhoria de condições de trabalho desta categoria, corroborando com o direito ao trabalho com qualidade para todos e todas.
Embora a Assistência Social seja reconhecida como política pública a partir da Constituição de 1988 e regulamentada em 1993 com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), foi somente em 2004 com o advento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2005, que se torna política pública com acesso universal a todos que dela necessitar.
Deste modo, ao parabenizar esta importante categoria, celebro os avanços obtidos na política de assistência social, e os que ainda estão por vir. Estamos num período histórico, no qual temos como missão melhorar a vida das pessoas, pois se trata de um novo momento com abertura de portas para parceria de avanços.
Adilson Pires é secretário municipal de Assistência Social